Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Publication: 31 Mar. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o regime de instalação de equipamentos e instalações portuárias em águas territoriais excluídas das zonas de jurisdição portuária. Publication: 7 Jul. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera a alínea b) do nº 1 da licença de trabalho aéreo concedida à empresa HELISUL - Sociedade de Meios Aéreos, Lda.. Publication: 27 Jul. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Concede à Sociedade AMF - Aviação, S.A., licença para exercer a actividade de trabalho aéreo. Publication: 26 Ago. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Concede licença para exercer actividade de trabalho aéreo à PUBLIVOO, Publicidade de Imagens Aéreas, Lda.. Publication: 1 Set. 2000 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o regime jurídico aplicável à utilização de aeródinos de voo livre e ultra leves. Publication: 18 Dez. 2004 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Renova a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida ao engº Rui Manuel Santos Gonçalves Henriques, pelo período de 2 anos, com efeitos a partir de 1 de Março de 2005. Publication: 10 Fev. 2005 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Concede prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional a Vasco Rodrigues de Carvalho, pelo período de 1 ano, com efeitos a partir de 1-11. Publication: 14 Dez. 2005 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que seja concedida a prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional a Silvério Agostinho Alves de Espínola até 30 de Junho de 2009. Publication: 23 Ago. 2006 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 238/2004, de 18 de Dezembro, que estabelece o regime de utilização de aeronaves civis de voo livre e de ultraleves e os requisitos para a obtenção da licença de pilotagem das aeronaves ultraleves. Publication: 13 Ago. 2007 Availability: No copies available Actions: