Legislação 1822-1911 Abstract: Convidando a Companhia União Mercantil a continuar provisoriamente as carreiras de vapor para o Algarve. Publication: 1 Set. 1859 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando a cessão e trespasso da empresa da navegação a vapor entre Lisboa e a ilha da Madeira, em favor da Companhia Anglo-Luso-Brasileira. Publication: 3 Mar. 1860 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Estabelecendo definitivamente as condições da carreira de navegação regular a vapor entre Lisboa e os portos do Algarve. Publication: 16 Abr. 1860 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Anulando o trespasse a favor da companhia Anglo-Luso-Brasileira da empresa de navegação regular a vapor entre Lisboa e a ilha da Madeira, para que subsistisse a obrigação do empresário que a tomou. Publication: 5 Mar. 1861 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Autorizando a concessão de um subsídio até 60$000 réis mensais durante dez anos, para o estabelecimento de uma carreira mensal para navios de vela entre as ilhas do Faial e Flores. Publication: 3 Abr. 1861 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Dizendo as condições do concurso à empresa de uma comunicação mensal por navios de vela entre as ilhas do Faial e Flores. Publication: 22 Abr. 1861 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Rescindindo o contrato com Teófilo Bernex Philippon para a navegação a vapor entre Lisboa e a ilha da Madeira. Publication: 23 Set. 1861 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Fazendo pública a cessação do serviço dos paquetes ingleses entre Southampton e Lisboa, e indicando os meios de correspondência em seu lugar. Publication: 18 JUn. 1862 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Autorizando o Governo a continuar a despender o subsídio anual de 160:000$000 réis com a navegação a vapor para África, Açores e Algarve, e mais 60$000 réis mensais com a navegação à vela entre as ilhas do Faial, Flores, São Miguel e Santa Maria, ou seja em favor da Companhia União Mercantil, se esta se reorganizar com uma garantia de juro até 81:000$000 réis, ou seja em favor de outra empresa. Publication: 23 Jul. 1863 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Passando o serviço relativo aos contratos de navegação para a África, Madeira e Algarve, e a fiscalização sobre a respectiva companhia, para o Ministério da Marinha, recebendo a respectiva dotação. Publication: 30 Jul. 1866 Availability: No copies available Actions: