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121. |
Decreto de 3 de Outubro de 1866 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Rescindindo o contrato, feito com a firma Balley & Leetham de Hull, para a navegação a vapor para África, Açores e Algarve.
Publication:
6 Out. 1866
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122. |
Decreto de 25 de Maio de 1864 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Retirando a régia aprovação, e mandando liquidar a Companhia Unão Mercantil.
Publication:
2 Jun. 1864
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123. |
Anúncio de 7 de Junho de 1864 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo concurso de quarenta dias para a navegação regular a vapor entre Lisboa e portos de África ociedental, arquipélago dos Açores e Algarve.
Publication:
8 Jun. 1864
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124. |
Lei de 14 de Junho de 1864 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Permitindo que no caso de se organizar outra companhia de barcos a a vapor para o Algarve, Açores e África se pudessem fretar temporariamente navios estrangeiros conservando a nacionalidade e sujeitos à legislação portuguesa.
Publication:
22 Jun. 1864
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125. |
Contrato de 25 de Outubro de 1864 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Estabelecendo uma empresa de navegação a vapor entre Lisboa e a África Ocidental, Madeira, Açores e Algarve.
Publication:
26 Out. 1864
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126. |
Decreto de 30 de Dezembro de 1874 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato para a navegação a vapor entre Lisboa, Goa e Moçambique.
Publication:
30 Jan. 1875
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127. |
Decreto de 30 de Dezembro de 1874 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato para a navegação a vapor entre Moçambique e Lourenço Marques tocando em Quelimane e Inhambane.
Publication:
30 Jan. 1875
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128. |
Lei de 20 de Abril de 1876 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato para a navegação a vapor entre Lisboa e os Açores e a Madeira.
Publication:
1 Maio 1876
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129. |
Lei de 6 de Maio de 1878 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo para modificar o contrato feito com Bensaúde & Cª, de modo que em uma das carreiras mensais de navegação para os Açores se compreenda uma carreira para a Madeira.
Publication:
15 Maio 1878
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130. |
Lei de 8 de Maio de 1879 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato para a navegação a vapor entre Lisboa, Goa e Moçambique.
Publication:
14 Maio 1879
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131. |
Contrato de 29 de Janeiro de 1881 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Navegação para a África ajustada entre o Governo e Henrique Burnay & Cª.
Publication:
3 Fev. 1881
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132. |
Decreto de 18 de Agosto de 1881 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Permitindo o comércio e navegação de cabotagem entre as províncias ultramarinas.
Publication:
21 Ago. 1881
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133. |
Lei de 7 de Junho de 1882 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato celebrado entre o Governo e a empresa nacional de navegação a vapor para a África portuguesa.
Publication:
14 Jun. 1882
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134. |
Decreto de 21 de Dezembro de 1882 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a aprovar o contrato para o serviço de navegação a vapor entre as ilhas de Moçambique e os portos do continente fronteiro compreendidos entre as baías de Caducia e Mocambo.
Publication:
26 Dez. 1882
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135. |
Lei de 28 de Junho de 1883 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato para o serviço de navegação por barcos a vapor entre Lisboa e os portos de Moçambique.
Publication:
2 Jul. 1883
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136. |
Decreto de 12 de Julho de 1884 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Prorogando por mais um ano o contrato com a empresa E. Pinto Bastos & Cª para a navegação por barcos de vapor entre Lisboa e os portos da província de Moçambique.
Publication:
26 Jul. 1884
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137. |
Decreto de 14 de Julho de 1886 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Rescindindo o contrato de 22 de dezembro de 1885 para o estabelecimento de uma carreira regular por barcos de vapor entre Lisboa e Goa.
Publication:
17 Jul. 1886
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138. |
Decreto de 22 de Dezembro de 1885 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato provisório para o estabelecimento de uma carreira de barcos a vapor entre Lisboa e Goa.
Publication:
31 Dez. 1885
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139. |
Decreto de 30 de Dezembro de 1885 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato para estabelecimento de uma carreira regular de barcos a vapor entre os portos do novo distrito do Congo.
Publication:
5 Jan. 1886
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140. |
Decreto de 19 de Março de 1887 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo concurso para a navegação regular por barcos a vapor entre Lisboa e os portos de África.
Publication:
21 Mar. 1887
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