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141. |
Lei de 16 de Junho de 1888 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a manter com certas modificações e condições o contrato para o serviço de navegação entre a metrópole e as províncias de África.
Publication:
19 Jun. 1888
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142. |
Decreto de 21 de Junho de 1888 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Declarando mantido o contrato para o serviço da navegação entre a metrópole e as províncias de África com as modificações e condições da Lei de 16 do corrente.
Publication:
23 Jun. 1888
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143. |
Lei de 15 de Setembro de 1890 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a contratar, precedendo concurso, o serviço de navegação regular por barcos a vapor entre Lisboa e a costa de África oriental.
Publication:
19 Set. 1890
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144. |
Contrato de 12 de Janeiro de 1891 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Contrato entre o Governo e os representantes da empresa Mala Real Portuguesa para o serviço de navegação regular por barcos a vapor entre a metrópole e os portos da província de Moçambique.
Publication:
15 Jan. 1891
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145. |
Contrato de 14 de Janeiro de 1891 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Contrato entre o Governo e os representantes da Empresa Nacional de Navegação a Vapor para a África Portuguesa, para o estabelecimento de uma nova carreira de navegação entre Lisboa e os portos da África ocidental.
Publication:
15 Jan. 1891
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146. |
Decreto de 10 de Julho de 1891 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Declarando definitivo o contrato com a empresa nacional de 14 de Janeiro do corrente ano, relativo à navegação entre Lisboa e os portos da África ocidental.
Publication:
13 Jul. 1891
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147. |
Decreto de 10 de Julho de 1891 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Declarando definitivo o contrato com a empresa Mala Real Portuguesa para o serviço da navegação entre Lisboa e os portos da África ocidental.
Publication:
13 Jul. 1891
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148. |
Portaria de 29 de Outubro de 1891 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando os itinerários das carreiras mensais e as tabelas de passagens e carga da empresa Mala Real Portuguesa.
Publication:
2 Nov. 1891
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149. |
Decreto de 24 de Novembro de 1891 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando a parceria marítima Mala Real Portuguesa a transferir todos os direitos e obrigações que lhe resultam do contrato de 12 de Janeiro do corrente ano para uma sociedade anónima denominada Companhia de Navegação a Vapor - Mala Real Portuguesa.
Publication:
7 Dez. 1891
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150. |
Contrato de 24 de Maio de 1893 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Termo de contrato celebrado com a companhia Union Steam Ship Company, Ltd, para o serviço directo de navegação entre Lisboa e os portos de África oriental portuguesa.
Publication:
27 Maio 1893
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151. |
Portaria de 21 de Julho de 1893 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o novo itinerário das carreiras de vapores da empresa nacional entre Lisboa e a África ocidental.
Publication:
22 Jul. 1893
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152. |
Lei de 27 de Julho de 1893 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a contratar, por meio de licitação em hasta pública, o serviço de navegação a vapor entre Lisboa, Madeira e Açores.
Publication:
29 Jul. 1893
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153. |
Termo de 30 de Novembro de 1893 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Contrato provisório celebrado com a firma comercial Bensaúde & C.ª para o serviço da navegação entre Lisboa e as ilhas da Madeira e Açores e entre a ilha da Madeira e a do Porto Santo.
Publication:
2 Dez. 1893
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154. |
Portaria de 13 de Dezembro de 1893 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando os horários e itinerários das carreiras de vapores entre Lisboa e áfrica ocidental.
Publication:
15 Dez. 1893
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155. |
Portaria de 16 de Julho de 1892 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando os itinerários e horários das carreiras dos vapores da empresa nacional da navegação para a África portuguesa entre as ilhas do arquipélago de Cabo Verde e a Guiné.
Publication:
20 Jul. 1892
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156. |
Portaria de 2 de Novembro de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando algumas modificações nos itinerários e horários das carreiras da empresa nacional de navegação para a África portuguesa.
Publication:
26 Nov. 1892
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157. |
Portaria de 30 de Maio de 1894 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando algumas alterações ao serviço de navegação da África oriental, acordado entre o Governo e a companhia Union Steam Ship Company.
Publication:
31 Maio 1894
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158. |
Portaria de 3 de Julho de 1894 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o novo itinerário da carreira quinzenal entre Lisboa e África ocidental.
Publication:
5 Jul. 1894
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159. |
Termo de 10 de Abril de 1895 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Contrato celebrado entre o Governo e o director da empresa Deutsche Ost Africa Linie para o serviço de navegação entre Lisboa e os portos de África oriental portuguesa.
Publication:
17 Abr. 1895
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160. |
Lei de 11 de Maio de 1896 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a adjudicar a qualquer empresa nacional de navegação a vapor, por concurso, o serviço de navegação para as ilhas adjacentes.
Publication:
17 Jun. 1896
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