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81. |
Decreto de 5 de Outubro de 1854 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando os Estatutos da Companhia de Navegação a vapor denominada Luso-Hamburguesa.
Publication:
16 Out. 1854
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82. |
Decreto de 30 de Novembro de 1854 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Confirmando os Estatutos da Companhia de Navegação a Vapor entre Lisboa e Algarve, denominada Lloyd-Lusitano.
Publication:
11 Dez. 1854
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83. |
Decreto de 7 de Maio de 1855 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Confirmando os Estatutos e Regulamento da Nova Empresa Portuense de Navegação por Vapor.
Publication:
17 Maio 1855
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84. |
Lei de 3 de Junho de 1855 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Dando por cinco anos um subsídio e outros favores para que qualquer empresa estabelecesse a navegação a vapor entre Aveiro e Ovar.
Publication:
10 Jun. 1855
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85. |
Lei de 17 de Julho de 1855 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Concedendo várias isenções à Companhia de Navegação a vapor Luso-Hamburguesa, e autorizando o Governo a conceder iguais favores a qualquer outra que estabelecesse uma carreira regular para os Estados Unidos.
Publication:
4 Ago. 1855
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86. |
Lei de 17 de Julho de 1855 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a contratar com qualquer empresa a navegação regular a vapor entre Lisboa e os portos principais das ilhas dos Açores.
Publication:
6 Ago. 1855
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87. |
Lei de 1 de Março de 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo para dar um subsídio anual de réis 9 600$000 durante seis anos a uma empresa de navegação regular a vapor entre Lisboa e portos do Algarve.
Publication:
6 Mar. 1858
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88. |
Decreto de 16 de Janeiro de 1856 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Adjudicando a uma Companhia o exclusivo por doze anos da navegação a vapor entre Lisboa e as ilhas dos Açores.
Publication:
30 Jan. 1856
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89. |
Decreto de 6 de Maio de 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Anulando a concessão feita a uma companhia, e concedendo agora a outra empresa da navegação regular a vapor de Lisboa para as ilhas dos Açores e para a África ocidental.
Publication:
11 Maio 1858
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90. |
Decreto de 14 de Maio de 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando os estatutos da Companhia União Mercantil, constituída para se estabelecer a navegação regular a vapor, segundo os contratos feitos com o Governo, entre Lisboa, ilhas dos Açores e África ocidental.
Publication:
25 Maio 1858
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91. |
Portaria de 2 de Junho de 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo concurso para uma empresa, subsidiada pelo Estado, que estebelecesse navegação regular a vapor entre Lisboa e os portos do Algarve.
Publication:
5 Jun. 1858
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92. |
Decreto de 1 de Setembro de 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato celebrado com a Companhia União mercantil para o estabelecimento de carreiras regulares de barcos de vapores entre Lisboa e os portos do Algarve.
Publication:
8 Set. 1858
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93. |
Decreto de 26 de Junho de 1856 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando os Estatutos da Companhia Real Portuguesa de Navegação a Vapor.
Publication:
5 Ago. 1856
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94. |
Portaria de 28 de Dezembro de 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando a instituição e estatutos da Companhia Lusitania, instituída para estabelecer carreiras a vapor entre Lisboa, Porto e outros portos do continente.
Publication:
29 Jan. 1859
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95. |
Lei de 29 de Julho de 1856 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando um contrato para se estabelecer a navegação regular a vapor entre a capital e as Províncias da África Ocidental, mediante um bónus e um subsídio anual.
Publication:
9 Ago. 1856
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96. |
Lei de 18 de Abril de 1859 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a conceder um subsídio de 650$000 réis por viagem redonda, e diversas isenções, a qualquer empresa que se obrigasse a estabelecer comunicações regulares entre Lisboa e a ilha da Madeira por barcos a vapor, os quias cada ano fizessem pelo menos dezoito viagens de ida e volta.
Publication:
23 Abr. 1859
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97. |
Anúncio de 23 de Abril de 1859 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo concurso para a empresa de navegação regular a vapor entre Lisboa e a ilha da Madeira.
Publication:
25 Abr. 1859
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98. |
Decreto de 28 de Maio de 1859 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o contrato para a comunicação regular por meio de barcos a vapor entre Lisboa e a ilha da Madeira.
Publication:
7 Jun. 1859
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99. |
Decreto de 22 de Junho de 1859 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando os estatutos da Companhia Anglo-Luso-Brasileira, destinada a estabelecer carreiras de barcos a vapor com bandeira portuguesa para diversos pontos.
Publication:
28 Jun. 1859
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100. |
Portaria de 27 de Junho de 1859 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Suspendendo à Companhia União Mercantil a subvenção relativa à navegação a vapor entre Lisboa e os portos do Algarve, visto faltar ela às condições do seu contrato.
Publication:
28 Jun. 1859
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