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81.
Parecer consultivo do Tribunal da EFTA, de 27 de Junho de 1997
[Periódica]
Analítico
Abstract:
no processo E-6/96.
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82.
Distribuição selectiva no sector automóvel acordo de princ.entre o CECRA e o ACEA
[Periódica]
Analítico
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83.
Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Nedre Romerike
[Periódica]
Analítico
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84.
Avis n.º 99-A-14 du Conseil de la concurrence en date du 28 septembre 1999 relatif au projet d'acquisition par la siciété The Coca-Cola Company des actifs de la société Pernod Ricard relatifs aux boissons de marque Orangina
[Periódica]
Analítico
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85.
Avis n.º 2000-A-15 du Conseil de la concurrence en date du 13 juin 2000 relatif à une demande d'avis de la chambre syndicale des géomètres topographes portant sur la restriction d'exercice de leur activité professionnelle dans le domaine des études topogr : Avis n.º 2000-A-15 du Conseil de la concurrence en date du 13 juin 2000 relatif à une demande d'avis de la chambre syndicale des géomètres topographes portant sur la restriction d'exercice de leur activité professionnelle dans le domaine des études topographiques et des documents cadastraux
[Periódica]
Analítico
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86.
Concorrência e tabelas
[Periódica]
Analítico
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87.
Proposta de lei n.º 15/VIII. Grandes Opções do Plano para 2000, anexo e parecer do Conselho Económico e Social
[Periódica]
Analítico
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88.
Proposta de lei n.º 5/VIII (Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos): Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias
[Periódica]
Analítico
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89.
Projecto de Lei n.º 30/VIII (Organismos geneticamente modificados: submissão da lei ao princípio da precaução)
[Periódica]
Analítico
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90.
Projecto de Lei n.º 43/VIII (Proíbe a comercialização, importação e produção com fins comerciais de organismos geneticamente modificados)
[Periódica]
Analítico
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91.
Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Reg. (CEE) n.º 3975/87
[Periódica]
Analítico
Abstract:
que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos.
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92.
Proposta de reg. (CE) do Conselho relativo à aplicação do n.º 3 do art. 85.º
[Periódica]
Analítico
Abstract:
do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no domínio dos transportes aéreos entre a Comunidade e os países terceiros..
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93.
Parecer do Comité das Regiões
[Periódica]
Analítico
Abstract:
- a "Latitude de acção das regiões e dos municípios quanto à política económica e ao controlo comunitário dos auxílios estatais".
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94.
Avis du Conseil national de la consommation
[Periódica]
Analítico
Abstract:
précédé du rapport du groupe de travail sur les véhicules grave- vement accidentés.
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95.
L'avis de la Cour de justice sur le projet d'accord CEE/AELE
[Periódica]
Analítico
Abstract:
portant création de l'Espace économique européen (EEE).
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96.
Avis n.º 92-A-04 du Conseil de la concurrence en date du 23 juin 1992
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relatif aux questions posées par le Syndicat national des vétérinaires praticiene français.
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97.
Rapport et avis du Conseil national de la consommation sur les automates
[Periódica]
Analítico
Abstract:
de vente.
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98.
Parecer 1/94. Acordo que institui a Organização mundial do comércio
[Periódica]
Analítico
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99.
Avis du collège consommateur du Conseil national de la consommation
[Periódica]
Analítico
Abstract:
sur le projet de décret portant application des articles 6, 15 et 18 de la loi nº 75-633 du 15 juillet 1975 modifiée relative à l'élimination des déchetes et à la récupération des matériaux.
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100.
Avis du collège profissionnel du Conseil national de la consommation
[Periódica]
Analítico
Abstract:
sur le projet de décret portant application des articles 6, 15 et 18 de la loi nº 75-633 du 15 juillet 19975 modifiée retalive à l'élimination des déchets et à la récupération des matériaux.
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NOGUEIRA, J. S.
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