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181. |
Decreto de 7 de Dezembro de 1904 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo de umas para outras secções do artigo 4º do capítulo I da tabela das despesas dos serviços florestais e aquícolas no exercício de 1903-1904.
Publication:
15 Dez. 1904
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182. |
Decreto de 7 de Dezembro de 1904 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o mapa da receita e a tabela da despesa ordinária dos serviços florestais e aquícolas para o exercício de 1904-1905.
Publication:
15 Dez. 1904
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183. |
Decreto de 9 de Março de 1905 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o regulamento do serviço de polícia florestal.
Publication:
13 Mar. 1905
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184. |
Decreto de 19 de Junho de 1905 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo várias quantias de umas para outras secções do orçamento da despesa dos serviços florestais e aquícolas do exercício de 1904-1905.
Publication:
1 Jul. 1905
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185. |
Decreto de 19 de Junho de 1905 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Ordenando a transferência de várias quantias no orçamento dos serviços florestais referente ao exercício de 1904-1905.
Publication:
23 Set. 1905
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186. |
Portaria de 3 de Maio de 1906 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Estabelecendo três contas distintas para a escrituração florestal técnica de cada mata do Estado, e aprovando as respectivas instruções para esse fim.
Publication:
5 Maio 1906
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187. |
Decreto de 3 de Maio de 1906 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja reforçada com 4:000$000 réis a verba inscrita na secção 1º do artigo 1º do orçamento da despesa dos serviços florestais, a fim de desenvolver os trabalhos de limpeza do pinhal de Leiria.
Publication:
9 Maio 1906
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188. |
Decreto de 17 de Maio de 1906 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que a colheita de gema dos pinheiros destinados a corte final do pinhal de Leiria continue provisoriamente, até celebração de novo contrato, por conta do Estado.
Publication:
19 Maio 1906
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189. |
Decreto de 15 de Junho de 1906 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Declarando de utilidade pública a expropriação do Pinhal do Rico, encravado no Pinhal Nacional do Valado, concelho da Pederneira.
Publication:
20 Jun. 1906
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190. |
Decreto de 1 de Agosto de 1907 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulando a arrecadação das receitas e a distribuição das despesas dos serviços florestais e aquícolas no ano económico de 1907-1908.
Publication:
10 Ago. 1907
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191. |
Ordem de 9 de Otubro de 1907 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando publicar as instruções sobre o meio de proceder ao tratamento dos castanheiros e outras árvores atacadas por espécies nocivas de bombicídeos.
Publication:
10 Out. 1907
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192. |
Decreto de 1 de Outubro de 1908 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulando a distribuição das receitas e despesas dos serviços florestais e aquícolas no ano económico de 1908-1909.
Publication:
9 Out. 1908
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193. |
Decreto de 12 de Agosto de 1909 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que as matas denominadas do Choupal e de Vale de Canas passem para a jurisdição dos serviços florestais e aquícolas.
Publication:
28 Ago. 1909
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194. |
Portaria de 24 de Agosto de 1909 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Nomeando uma comissão para estudar a melhor utilização dos produtos lenhosos provenientes das limpezas e desbastes dos arvoredos criados pelo Estado no perímetro florestal de Manteigas.
Publication:
18 Nov. 1909
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195. |
Decreto de 27 de Agosto de 1909 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o plano de arborização e exploração das matas do Sobral, Braçal e Cabeça Gorda, no concelho da Lousã.
Publication:
7 Set. 1909
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196. |
Decreto de 16 de Dezembro de 1909 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: determinando que a administração e gerência das matas de Braçal, Sobral e Cabeça Gorda, pertencentes à Câmara Municipal da Lousã, passem a estar a cargo dos serviços florestais do Estado.
Publication:
18 Dez. 1909
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197. |
Portaria de 20 de Junho de 1910 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Nomeia uma comissão para dar parecer acerca de uma reclamação sobre a inclusão das matas do Sobral, Braçal e Cabeça Gorda, pertencentes à Câmara municipal da Lousã.
Publication:
30 Jun. 1910
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198. |
Portaria de 8 de Julho de 1910 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Manda proceder à elaboração dos ante-projectos de trabalhos a realizar para a arborização das vertentes da parte superior da bacia hidráulica do Tejo.
Publication:
9 Jul. 1910
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199. |
Despacho de 18 de Agosto de 1910 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Manda abonar as despesas de viagem e ajuda de custo ao representante do Governo no 6º Congresso das Estações de Experimentação Florestal que se realiza em Bruxelas.
Publication:
19 Ago. 1910
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200. |
Portaria de 24 de Setembro de 1910 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprova a organização dos serviços florestais externos.
Publication:
3 Out. 1910
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