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281. ANIL critica taxas elevadas [Periódica]

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282. Ainda sobre os direitos de autor [Periódica]

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283. Tarifas das telecomunicações [Periódica]

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284. Taxas de câmbio bilaterais da zona euro fixadas em Maio de 1998 [Periódica]

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285. O sistema fiscal português [Periódica]

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286. Portaria n.º 231/97 [Periódica]

Analítico Abstract: DRTT - Direcção Regional de Transportes Terrestres. Availability: No copies available Actions:

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287. Taxas representativas (taxas verdes) [Periódica]

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288. Taxas de portagem sobem [Periódica]

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289. Environnement: du bâton à la carotte [Periódica]

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290. Taxa de radiodifusão - reserva de competência legisl. da Assembleia da República [Periódica]

Analítico Abstract: Criação de impostos - inconstitucionalidade orgânica - aplicação constituição no tempo - competência do Governo provisório - processo constitucionalidade - fiscalização concreta da constitucionalidade arguição da inconstitucionalidade durante o processo. Availability: No copies available Actions:

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291. Despacho Normativo n.º 3/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova as tabelas de taxas devidas pelas vistorias a empreendimentos turísticos. Availability: No copies available Actions:

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292. Tratado de Roma. Reenvio prejudicial, Decreto - Lei nº 75-C/86, de 23 de Abril [Periódica]

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293. Rec. dos Org. de Coord. Econ. taxas para o Inst. do Azeite e Prod. Oleaginosos [Periódica]

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294. Taxa sobre o carbono entra em vigor em 2005 [Periódica]

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295. Décret 97-446 du 5 mai 1997 relatif aux redevances d'utilisation du réseau ferré [Periódica]

Analítico Abstract: national. Availability: No copies available Actions:

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296. Avis n.º 97-A-09 du Conseil de la concurrence en date du 26 mars 1997 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif à un projet de décret concernant les redevances d'utilisa- tion du réseau ferré national. Availability: No copies available Actions:

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297. Le prélèvement de coresponsabilité aprés l'arrêt de la cour de justice [Periódica]

Analítico Abstract: du 29 juin 1988 affaire 300/86 Van Landschoot C/M. V. Mera. Availability: No copies available Actions:

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298. Chronique fiscale communautaire (jurisprudence) [Periódica]

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299. Decreto Legislativo Regional n.º 7/2000/M de 1 de Março [Periódica]

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300. Caso APAT - Decisão do Conselho da Concorrência, relativo ao processo de contra-ordenação [Periódica]

Analítico Abstract: n.º 5/91. Availability: No copies available Actions:

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