Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria um grupo de trabalho com o mandato de propôr uma estratégia de desenvolvimento do caminho de ferro no corredor Lisboa - Porto. Publication: 7 Jun. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que o INTF assuma, a partir de 29 de Junho de 1999, as suas atribuições relativamente aos sistemas ferroviários ligeiros do tipo minicomboio. Publication: 20 Jul. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Regula o exercício da actividade de transporte internacional ferroviário e o correspondente acesso à infraestrutura ferroviária nacional. Publication: 19 Abr. 2000 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Regulamento do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário nº 1/2000 - Autorização de circulação de material circulante em exploração. Publication: 21 Ago. 2000 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário assuma, a partir de 18 de Janeiro de 2001, as suas atribuições estatutárias ou institucionais relativamente ao projecto de instalação de um sistema automático de transporte urbano em Oeiras. Publication: 7 Fev. 2001 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria uma comissão com o mandato de elaborar e propôr uma minuta de aditamento ao contrato de concessão de exploração do serviço de transporte ferroviário suburbano de passageiros no eixo ferroviário Norte-Sul da região de Lisboa para a exploração da sua extensão a Praias do Sado (via Setúbal). Publication: 11 Dez. 2001 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que no período de dupla circulação de euros e escudos, entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2002, a aquisição de títulos vendidos a bordo dos transportes ferroviários de passageiros, quando realizada em escudos, deva ser efectuada com quantia certa. Publication: 16 Jan. 2002 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece as condições a satisfazer para a realização, no território nacional, da interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional. Publication: 16 Abr. 2003 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que a reestruturação da regulamentação técnica do caminho de ferro seja levada a cabo por uma equipa de projecto constituída por elementos do INTF, da REFER e da CP, cabendo a chefia ao INTF. Publication: 1 Jul. 2003 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Define as condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas nºs 2001/12/CE, 2001/13/CE e 2001/14/CE, do Parlamento Europeu, de 26 de Fevereiro. Publication: 28 Out. 2003 Availability: No copies available Actions: