Legislação 1993-Actualidade Abstract: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 394/2007, de 31 de Dezembro, relativo à investigação técnica de acidentes e incidentes ferroviários, clarificando que o conceito de transporte ferroviário presente no respectivo âmbito de aplicação abrange outros sistemas guiados, para além do caminho de ferro pesado. Publication: 18 Maio 2009 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Procede à liberalização da prestação de serviços de transporte ferroviário internacional de passageiros na infra-estrutura ferroviária nacional e define as respectivas regras de acesso, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2007/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007. Publication: 24 Mar. 2010 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixação das taxas a aplicar pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., no exercício de 2010, sobre as receitas das taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária nacional fixadas pela REFER, E. P. E.. Publication: 9 Ago. 2010 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Mandata os Ministros de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a outorgarem, em nome do Estado Português, com a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., com a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e com o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., os contratos que estabelecem o regime transitório de financiamento da prestação do serviço público. Publication: 18 Abr. 2011 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova a orgânica do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários. Publication: 21 Mar. 2012 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Autorizando a abertura ao trânsito público de uma parte do caminho de ferro ao sul do Tejo, e a percepção pela Companhia empresária das tarifas dos comboios expressos, bem como mandando expedir por esta via as correspondências do correio e passageiros da mala-posta do Alentejo. Publication: 1 jun. 1858 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Permitindo e regulando o transporte de mercadorias no caminho de ferro entre Lisboa e Santarém. Publication: 28 Out. 1858 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Estabelecendo as condições e preços do transporte de mercadorias entre Lisboa e Santarém. Publication: 28 e 29 Dez. 1858 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Explicando o artigo 44º do Contrato de 30 de Julho precedente sobre as tarifas dos caminhos de ferro para o Porto e Espanha. Publication: 8 Set. 1859 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Indicando à mesma direcção a utilidade de reduzir o preço dos transportes no dito caminho de ferro quanto a vinhos e cereais, e estabelecer avenças ou assinaturas para as pessoas que tiverem de vir com frequência à capital. Publication: 25 Out. 1856 Availability: No copies available Actions: