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441. |
Decretos de 20 de Junho de 1861 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando as tarifas dos preços do transporte de passageiros, suas bagagens e mercadorias, no caminho de ferro do sul.
Publication:
25 e 28 Jun. 1861
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442. |
Lei de 21 de Agosto de 1861 / Ministério da Fazenda
Legislação 1822-1911
Abstract: Permitindo o trânsito, pagos os respectivos direitos, de Lisboa para Elvas de todo o material fixo e circulante que houvesse de ser empregado na construção do caminho de ferro de Ciudad Real à fronteira portuguesa; e autorizando o Governo a fazer iguais concessões por quaisquer portos do Reino para objecto semelhante.
Publication:
27 Ago. 1861
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443. |
Anúncio de 8 de Março de 1862 / Administração do Caminho de Ferro do Sul
Legislação 1822-1911
Abstract: Fazendo público que em cada linha férrea do Sul haveria um livro para nele se receberem as reclamações dos passageiros quanto ao serviço e aos empregados.
Publication:
11 Mar. 1862
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444. |
Decreto e Tarifa de 19 de Novembro de 1860 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando uma nova tarifa para exploração dos caminhos de ferro de Leste e Norte.
Publication:
14 e 21 Nov. 1860
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445. |
Portaria de 3 de Novembro de 1862 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando com restrições o novo horário de exploração da secção do caminho de ferro de Leste desde Santarém até Abrantes.
Publication:
4 Nov. 1862
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446. |
Portaria de 3 de Novembro de 1862 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o novo horário da exploração do caminho de ferro do Leste.
Publication:
8 Nov. 1862
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447. |
Portaria de 29 de Dezembro de 1860 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o horário para o serviço dos caminhos de ferro de Leste e Norte, com relação ao restabelecimento das estações de Alverca e Reguengo, e tarifa de pequena velocidade.
Publication:
2 Jan. 1861
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448. |
Decreto de 12 de Março de 1863 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Estabelecendo provisoriamente o novo horário do caminho de ferro de leste desde Lisboa até ao Crato.
Publication:
19 Mar. 1863
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449. |
Portaria de 28 de Abril de 1863 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Modificando as tarifas do caminho de ferro do Sul quanto à farinha, pão e cereais.
Publication:
29 Abr. 1863
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450. |
Portaria de 27 de Maio de 1863 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando observar o horário que a acompanha para o serviço do caminho de ferro do Norte, entre Vila Nova de Gaia e Estarreja.
Publication:
28 Maio 1863
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451. |
Portaria de 23 de Junho de 1863 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulando o serviço dos comboios extraordinários ente Vila Nova de Gaia e Valadares.
Publication:
25 Jun. 1863
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452. |
Portaria de 4 de Julho de 1863 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o horário do caminho de ferro do leste.
Publication:
6 Jul. 1863
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453. |
Portaria de 23 de Julho de 1863 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Dispondo que no caminho de ferro so Sul o transporte de cortiça fosse isento de pagar despachos de carga e descarga.
Publication:
25 Ago. 1863
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454. |
Portaria de 14 de Janeiro de 1865 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando a tabela de preços do transporte de minérios pelas linhas férreas de Sul e Sueste.
Publication:
17 Jan. 1865
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455. |
Portaria de 4 de Setembro de 1863 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Publicando e mandando observar as tarifas do caminho de ferro do Sueste.
Publication:
5 Set. 1863
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456. |
Portaria de 11 de Janeiro de 1864 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Diminuindo o preço do transporte do carvão e lenha vegetal, pelos caminhos de ferro do norte e leste, se o trânsito fosse de 130 quilómetros ou mais.
Publication:
11 Jan. 1864
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457. |
Portaria de 30 de Março de 1865 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando publicar e pôr em vigor as tarifas do preço dos transportes de passageiros e de mercadorias nos trens de pequena velocidade, nos caminhos de ferro de Norte e de Leste.
Publication:
17 Abr. 1865
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458. |
Decreto de 5 de Abril de 1865 / Ministério da Fazenda
Legislação 1822-1911
Abstract: Estabelecendo as regras para a liquidação, fiscalização e cobrança do imposto de 5 por cento sobre o preço do trânsito de passageiros e do transporte de mercadorias pelos caminhos de ferro.
Publication:
18 Abr. 1865
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459. |
Portaria de 10 de Setembro de 1863 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Publicando o horário do serviço provisório dos caminhos de ferro do Sul, sueste e ramal de Setúbal.
Publication:
11 Set. 1863
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460. |
Portaria de 10 de Setembro de 1863 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Publicando o novo horário do caminho de ferro entre Estarreja e Vila Nova de Gaia, suprimindo os comboios desta vila para Espinho e permitindo só um extraordinário nos dias santos de Vila Nova de Gaia para Valadares.
Publication:
11 Set. 1863
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