|
|
521. |
Decreto de 17 de Abril de 1873 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando a cessão feita à Companhia dos Carris de Ferro de Lisboa, da concessão do caminho de ferro americano de Alcântara ao largo dos Jerónimos de que era concessionário José Dionísio de Melo e Faro.
Publication:
7 Maio 1873
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
522. |
lei de 18 de Abril de 1873 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o governo para conceder à Companhia dos Carris de Ferro de Lisboa a admissão, livre de direitos, do material fixo e circulante de que ela carecer.
Publication:
28 Abr. 1873
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
523. |
Lei de 18 de Abril de 1873 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a conceder a admissão livre de direitos do material fixo e circulante preciso para o caminho de ferro (rail-road) do Porto.
Publication:
28 Abr. 1873
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
524. |
Lei de 18 de Abril de 1873 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo para permitir o despacho livre de direitos do material fixo e circulante preciso para o caminho de ferro de Coimbra à estação do Norte, e para o caminho de ferro americano do Porto à Foz.
Publication:
28 Abr. 1873
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
525. |
Decreto de 16 de Setembro de 1873 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Expropriação para o caminho de ferro americano de Coimbra.
Publication:
22 set. 1873
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
526. |
Decreto de 28 de Setembro de 1873 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Isentando, até 30 de Junho de 1874, de direitos de trânsito no caminho de ferro do Norte e Leste os gados e carnes verdes destinados para o consumo de Lisboa.
Publication:
4 Nov. 1873
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
527. |
Decreto de 23 de Março de 1874 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Expropriando diferentes propriedades para a Companhia dos Carris de Ferro do Porto.
Publication:
27 Mar. 1874
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
528. |
Decreto de 31 de Dezembro de 1874 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Isentando dos direitos de trânsito nos caminho de ferro de Norte e de Leste até até 30 de Junho de 1876 o transporte de gados e de carnes verdes destinadas para o consumo de Lisboa.
Publication:
14 Jan. 1875
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
529. |
Portaria de 20 de Fevereiro de 1875 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Marcando o prazo para o pagamento do preço do transporte do minério na caminho de ferro do Sueste.
Publication:
5 Mar. 1875
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
530. |
Decreto de 8 de Março de 1875 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Declarando em execução a lei de 26 de Fevereiro, sobre a isenção do imposto de trânsito para as mercadorias exportadas a pequena velocidade pelos caminhos de ferro de Norte e Leste.
Publication:
9 Mar. 1875
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
531. |
Decreto de 9 de Setembro de 1875 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Expropriação em favor da Companhia dos Carris de Ferro do Porto, na freguesia de Massarelos.
Publication:
11 Set. 1875
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
532. |
Decreto de 18 de Novembro de 1875 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Expropriação em favor da Companhia dos Carris de Ferro do Porto.
Publication:
22 Nov. 1875
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
533. |
Decreto de 28 de Outubro de 1875 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Concessão de um caminho de ferro do sistema americano, nas ruas de Braga à estação do caminho de ferro do Minho.
Publication:
9 Maio 1876
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
534. |
Decreto de 23 de Dezembro de 1875 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Concessão de um caminho de ferro americano entre a rua de Santa Catarina no Porto e o largo da Cruz das Regateiras.
Publication:
9 Maio 1876
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
535. |
Decreto de 31 de Maio de 1876 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Declarando a Companhia dos Carris de Ferro de Lisboa, sociedade anónima portuguesa.
Publication:
6 Jun. 1876
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
536. |
Decreto de 25 de Novembro de 1876 / Ministério do Reino
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando a câmara de Lisboa para contratar um empréstimo de 45:000$000 com a Companhia dos Carris de Ferro de Lisboa.
Publication:
2 Dez. 1876
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
537. |
Portaria de 2 de Junho de 1877 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Declarando que as mercadorias conduzidas pelos caminhos de ferro não podem ser retidas a pedido da polícia, sem que se apresente ordem escrita da autoridade judicial, administrativa ou policial.
Publication:
5 Jun. 1877
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
538. |
Portaria de 1 de Outubro de 1877 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Negando provimento no recurso interposto pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, multada pelo Governador civil de Lisboa.
Publication:
5 Out. 1877
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
539. |
Decreto de 28 de Novembro de 1877 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando a Companhia do Carril Americano do Porto a prolongar até Leça da Palmeira o caminho americano do Porto à Foz.
Publication:
15 Dez. 1877
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|
|
540. |
Decreto de 19 de Junho de 1878 / Ministério do Reino
Legislação 1822-1911
Abstract: Dando provimento no recurso da câmara municipal do Porto, contra a Companhia do carril de ferro americano da mesma cidade.
Publication:
24 Ago. 1878
Availability:
No copies available
Actions:
|
No cover image available
|