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541. |
Portaria de 6 de Dezembro de 1878 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando as tarifas de grande e pequena velocidade nos caminhos de ferro do Sul e Sueste.
Publication:
11 Dez. 1878
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542. |
Portaria de 11 de Dezembro de 1878 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando as tarifas dos transportes nos barcos a vapor do caminho de ferro do Sul e Sueste.
Publication:
14 Dez. 1878
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543. |
Decreto de 5 de Julho de 1882 / Ministério da Fazenda
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando as instruções para o serviço das alfândegas no caminho de ferro.
Publication:
10 Ago. 1882
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544. |
Portaria de 1 de Agosto de 1882 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando e mandando executar as novas tarifas gerais para a exploração das linhas férreas do Minho e Douro.
Publication:
2 Ago. 1882
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545. |
Portaria de 28 de Maio de 1883 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando os novos horários propostos pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses para começarem a vigorar no dia 10 do próximo mês de Junho.
Publication:
30 Maio 1883
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546. |
Acórdão de 24 de Março de 1884 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Proferido pelo Tribunal arbitral sobre a questão suscitada pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses a respeito do pagamento do serviço de transporte de ambulâncias postais.
Publication:
26 Mar. 1884
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547. |
Portaria de 1 de Julho de 1886 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses tarife os passageiros e mercadorias com destino à estação da Pampilhosa só pelo caminho até aí percorrido.
Publication:
3 Jul. 1886
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548. |
Portaria de 10 de Setembro de 1884 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando observar certas providências tendentes a regular o transporte nos caminhos de ferro de matérias orgânicas em condições menos convenientes à salubridade pública.
Publication:
11 Set. 1884
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549. |
Decreto de 10 de Março de 1887 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Anulando a concessão feita, por trespasse, à Companhia de Carris de Ferro de Lisboa para o estabelecimento de um caminho desde Algés até Cascais com prolongamento para Sintra.
Publication:
16 Abr. 1887
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550. |
Decreto de 10 de Março de 1887 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Concedendo à Companhia de Carris de Ferro de Lisboa prolongar a linha desde Algés até São José de Ribamar, e aí fazer a estação de paragem.
Publication:
16 Abr. 1887
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551. |
Decreto de 6 de Março de 1889 / Ministério da Guerra
Legislação 1822-1911
Abstract: Concedendo aos oficiais combatentes e não combatentes do exército o viajar, fora do serviço, nos caminhos de ferro conforme as instruções do mesmo Decreto.
Publication:
3 Abr. 1889
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552. |
Decreto de 23 de Agosto de 1888 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Regulando o disposto no artigo 2º do Decreto de 29 de Julho de 1886 relativamente ao transporte de cartas missivas, processos judiciais e qualquer correspondência fechada como cartas.
Publication:
17 Out. 1888
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553. |
Decreto de 20 de Setembro de 1888 / Ministério da Fazenda
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o regulamento do imposto de trânsito nos caminhos de ferro.
Publication:
10 Out. 1888
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554. |
Decreto de 27 de Dezembro de 1888 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o regulamento para a redução das tarifas de transporte dos adubos no caminho de ferro, e para a fiscalização e autenticação dos adubos químicos.
Publication:
12 Jan. 1889
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555. |
Decreto de 13 de Fevereiro de 1890 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que o Conselho Superior de Agricultura seja sempre ouvido sobre a fixação ou alteração de tarifas de transporte de mercadorias nos caminho de ferro, depois de consultado o Conselho Superior de Comércio e Indústria.
Publication:
15 Fev. 1890
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556. |
Decreto de 29 de Abril de 1890 / Ministério da Fazenda
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que a partir do 1º de Maio próximo futuro a fiscalização do serviço de mercadorias em trânsito nos caminhos de ferro passe a ser exercida oela Guarda Fiscal.
Publication:
29 Abr. 1890
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557. |
Portaria de 17 de abril de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Reduzindo a 50 por cento o preço do transporte da cortiça de qualquer das estações das linhas férreas do sul e sueste que se destine à estação de São Bartolomeu de Messines.
Publication:
20 Abr. 1891
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558. |
Portaria de 27 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Ordenando que no caminho de ferro da Beira Baixa sejam aplicadas as tarifas em vigor nas linhas de Leste e Norte, e de Torres Vedras à Figueira da Foz e a Alfarelos.
Publication:
30 Jun. 1891
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559. |
Decreto de 27 de Julho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses a estabelecer provisoriamente, durante o Verão, a circulação de comboios de passageiros entre a estação central de Lisboa e Cascais.
Publication:
29 Jul. 1891
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560. |
Decreto de 30 de Julho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando o regulamento para a concessão de passes e bónus nos caminhos de ferro explorados pelo Estado.
Publication:
22 Ago. 1891
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