Legislação 1822-1911 Abstract: Concedendo ao pessoal técnico do corpo de engenheiros de obras públicas e minas e dos quadros auxiliares viajar, fora do serviço, nos caminhos de ferro do Estado e nos das companhias que acordarem na concessão, pagando 50 por cento do preço das tarifas em vigor. Publication: 7 Fev. 1893 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Regulando a forma por que devem ser visadas as guias de mercadorias nas estações de caminhos de ferro. Publication: 10 Maio 1892 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Concedendo a todo o pessoal dependente da Direcção dos serviços telégrafo-postais a faculdade de viajar em caminhos de ferro com a redução de 50 por cento. Publication: 26 Ago. 1893 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Declarando à companhia do caminho de ferro do Porto à Póvoa e Famalicão que não é permitido anunciar horário algum sem prévia aprovação superior. Publication: 17 Jun. 1892 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando intimar a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses para dentro de certo prazo responder sobre a denúncia do contrato de serviços combinados das redes de Leste e Norte e do Minho e Douro. Publication: 6 Out. 1892 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando avisar a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses para submeter à aprovação do Governo o projecto de tarifa definitiva a que se refere a cláusula C do despacho de 14 de Maio último. Publication: 28 Out. 1892 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Concedendo ao pessoal dependente da direcção dos serviços agrícolas a faculdade de viajar, fora do serviço, nos caminhos de ferro pagando só 50 por cento das tarifas gerais. Publication: 3 Fev. 1894 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Ordenando várias providências para que se não efectue sem autorização do Governo a anulação, que pretende a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, da tarifa especial para transporte de lãs nas linhas do Sul e Sueste. Publication: 14 Maio 1894 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Concedendo licença aos proprietários de uma fábrica de conservas junto a Espinho para estabelecerem uma linha férrea para serviço da mesma fábrica ao lado e paralelamente ao caminho de ferro do Norte. Publication: 8 Out. 1894 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Declarando completamente livre a expedição de plantas, seus órgãos e fragmentos, quando se faça directamente para qualquer estação de caminho de ferro situada em território filoxerado. Publication: 30 ago. 1895 Availability: No copies available Actions: