Analítico Abstract: para o exercício da actividade farmacêutica na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 78/88, de 25 de Outubro. Availability: No copies available Actions:

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Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova novos modelos de impressos relativos a guia de depósito, alvará de empreiteiro de obras públicas, de industrial de construção civil, idem de âmbito regional e de fornecedor de obras públicas. Publication: 21 Jan. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova os novos modelos de impressos nºs 1 a 5, relativos, respectivamente, a guia de depósito, alvará de empreiteiro de obras públicas, alvará de industrial da construção civil, alvará de industrial de construção civil de âmbito regional e alvará de fornecedor de obras públicas e revoga a Port. 32/93 (2ª série), de 21-1. Publication: 28 Ago. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza, por proposta do ICP, a alteração de frequência constante em alvará de várias estações de radiodifusão sonora de cobertura local. Publication: 4 Jan. 1994 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova os modelos da folha de movimento de processo, dos alvarás de licença de construção e de utilização, do termo de responsabilidade e da declaração de técnico responsável relativos ao regime de licenciamento de obras particulares. Publication: 15 Dez. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova os modelos dos avisos de publicitação de alvarás de licença de construção. Publication: 15 Dez. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa os indicadores de solvabilidade que permitem apurar da capacidade económica e financeira das empresas candidatas à concessão de alvará de certificação de conformidade dos projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal. Publication: 17 Jun. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa a correspondência entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil e os valores das obras que podem ser executadas ao abrigo dessas autorizaçöes. Publication: 23 Set. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa a correspondência entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil e os valores das obras que podem ser executadas ao abrigo dessas autorizações. Publication: 31 Out. 97 Availability: No copies available Actions: