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1. Portaria n.º 97/96 [Periódica]

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2. Resolução n.º 128/96, de 20 de Junho [Periódica]

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3. Resolução n.º 49/96, de 4 de Abril [Periódica]

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4. Resolução n.º 11/2001: Autoriza a Secretaria Regional da Economia a estabelecer protocolos com instituições de crédito no sentido de os incentivos, que revistam a forma de subsídios reembolsáveis, e cuja concessão haja sido autorizada no âmbito do SIRAPA- : Resolução n.º 11/2001: Autoriza a Secretaria Regional da Economia a estabelecer protocolos com instituições de crédito no sentido de os incentivos, que revistam a forma de subsídios reembolsáveis, e cuja concessão haja sido autorizada no âmbito do SIRAPA-Apoio à Actividade Produtiva dos Açores - e do SITRAA - Sistema de incentivos ao Turismo da Região Autónoma dos Açores, passarem a ser directamente disponibilizados por aquelas aos promotores [Periódica]

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5. Despacho Normativo n.º 69/97, de 5 de Março [Periódica]

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