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1. Resolução TDC: Processo 408/97, Panasonic [Periódica]

Analítico Abstract: Trata-se de recurso interposto respeitante a pedido de suspensão da Resolução do Tribunal de Defesa da Concorrência, de 20/12/1999. O Tribunal declarou que apenas o Supremo Tribunal é competente para resolver este pedido. Availability: No copies available Actions:

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2. Notificação de um sistema de licenciamento - Processo IV/C-3/37.506 [Periódica]

Analítico Abstract: Programa de licenciamento de patentes - DVD. Availability: No copies available Actions:

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3. Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um pedido de certificado negativo ou de uma isenção individual ao abrigo do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE (Processo IV/36.539 - BiB . Availability: No copies available Actions:

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4. Processo C- 104/90: Matsushita Electric Industrial Co.Ltd contra Conselho das CE [Periódica]

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5. The British Interactive Broadcasting Decision and the application of competition rules of the new digital interactive television services [Periódica]

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6. Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho [Periódica]

Analítico Abstract: relativamente a um pedido de certificado negativo ou de isenção ao abrigo do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CEE - Processo n.º IV/33.667 - Philips/Matsushita-D2B.. Availability: No copies available Actions:

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7. Não oposição a uma operação de concentração notificada [Periódica]

Analítico Abstract: (Processo IV/M.037 - Matsushita/MCA). Availability: No copies available Actions:

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