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Title (Z-A)
1.
Resolução TDC: Processo 408/97, Panasonic
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Trata-se de recurso interposto respeitante a pedido de suspensão da Resolução do Tribunal de Defesa da Concorrência, de 20/12/1999. O Tribunal declarou que apenas o Supremo Tribunal é competente para resolver este pedido.
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2.
Notificação de um sistema de licenciamento - Processo IV/C-3/37.506
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Programa de licenciamento de patentes - DVD.
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3.
Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um pedido de certificado negativo ou de uma isenção individual ao abrigo do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE (Processo IV/36.539 - BiB .
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4.
Processo C- 104/90: Matsushita Electric Industrial Co.Ltd contra Conselho das CE
[Periódica]
Analítico
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5.
The British Interactive Broadcasting Decision and the application of competition rules of the new digital interactive television services
[Periódica]
Analítico
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6.
Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativamente a um pedido de certificado negativo ou de isenção ao abrigo do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CEE - Processo n.º IV/33.667 - Philips/Matsushita-D2B..
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7.
Não oposição a uma operação de concentração notificada
[Periódica]
Analítico
Abstract:
(Processo IV/M.037 - Matsushita/MCA).
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