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1. Décision n.º 2001-D-75 du Conseil de la concurrence en date du 13 novembre 2001 relative au respect de l'injonction prononcée à l'encontre de la société Canal Plus par la cour d'appel de Paris dans son arrêt du 15 juin 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: Sobre este caso já tinha sido proferida a decisão n.º 98-D-70 pelo Conselho da Concorrência. Posteriormente o Tribunal da Relação de Paris na sua sentença de 15 de Julho de 1999 ordenou que a Sociedade Canal Plus cessasse as práticas anticoncorrenciais em que incorrera. Na presente decisão do Conselho da Concorrência debruçou-se sobre as queixas de que esta a sociedade não estava a cumprir as referidas ordens.. Availability: No copies available Actions:

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2. Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento 17 do Conselho [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um pedido de certificado negativo ou de uma isenção individual ao abrigo do n.º 3 do artigo 85.º do Tratado CE (Proc. IV/36.327 - TPS. Availability: No copies available Actions:

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3. Des films français plus récents pour TPS [Periódica]

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4. Processo T-112/99: Recurso interposto em 10 de Maio de 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: por Métropole Télévision - M6, Suez Lyonnaise des Eaux, France Télécom e Télévision Française 1- TF1 contra CCE. Availability: No copies available Actions:

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5. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 15 juin 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif au recours formé par la SA Canal Plus et la SNC Télévision par satellite (TPS) contre une décision n.º 98-D-70 du Conseil de la concurrence en date du 24 novembre 1998 relative à la saisine des sociétés Multivision et Télévision par satellite (TPS) dans le secteur des droits de diffusion audiovisuelle. Availability: No copies available Actions:

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6. Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 15 juin 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif au recours formé par la SA Canal Plus et la SNC Télévision par satellite (TPS) contre la décision d'établir et de transmettre à la presse un communiqué relatif à la décision n.º 98-D-70 du Conseil de la concurrence en date du 24 novembre 1998 concernant la saisine des sociétés Multivision et Télévision par satellite (TPS) dans le secteur des droits de diffusion audiovisuelle. Availability: No copies available Actions:

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7. Decisão da Comissão n.º 1999/242/CE, de 3 de Março de 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CE (IV/36.237 - TPS). Availability: No copies available Actions:

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8. Décision n.º 01-D-81 du Conseil de la concurrence en date du 19 décembre 2001 relative à une saisine du Syndicat CFDT Radio Télé [Periódica]

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9. Décision n.º 2000-D-64 du Conseil de la concurrence en date du 22 novembre 2000 relative à la saisine de la société Téléfénua [Periódica]

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10. Décision d'exemption du 3 mars 1999 relative à la création de TPS - Télévision par satellite [Periódica]

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11. Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 26 juin 2001 relatif au recours formé par la SA Telefenua, la SA Télévision par satellite (TPS) et l'Office des postes et télécommunications de Polynésie française (OPT) contre la décis : Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 26 juin 2001 relatif au recours formé par la SA Telefenua, la SA Télévision par satellite (TPS) et l'Office des postes et télécommunications de Polynésie française (OPT) contre la décision n.º 00-D-64 du Conseil de la concurrence en date du 22 novembre 2000 [Periódica]

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12. Arrêt de la Cour de cassation (Chambre commerciale, financière et économique) en date du 30 mai 2000 relatif au pourvoi formé par la société Canal Plus contre l'arrêt rendu le 15 juin 1999 par la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) relatif au : Arrêt de la Cour de cassation (Chambre commerciale, financière et économique) en date du 30 mai 2000 relatif au pourvoi formé par la société Canal Plus contre l'arrêt rendu le 15 juin 1999 par la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) relatif au recours formé par la SA Canal Plus et la SNC Télévision para satellite (TPS) contre décision nº 98-D-70 du Conseil de la concurrence en date du 24 novembre 1998 concernant la saisine des sociétés Multivision et Télévision par satellite (TPS) dans le secteur des droits de diffusion audiovisuelle [Periódica]

Analítico Abstract: Pela decisão n.° 98-D-70 o Conselho da Concorrência, tendo em conta que a SA Canal Plus, com posição nos mercados da televisão paga e no da aquisição dos direitos de difusão televisiva dos filmes franceses, celebrava com os produtores destas obras e para efeitos de difusão televisiva por assinatura, um contrato-tipo de "pré-aquisição" dos direitos à difusão destes filmes, assegurando para si, antes mesmo da fase de produção e posterior passagem das obras pelas salas de cinema, o direito exclusivo dessa difusão durante o ano subsequente a estas duas fases e que por essa razão as cadeias de televisão concorrentes no seguemento de mercado da difusão de filmes ou progamas escolhidos e pagos pelos telespectadores, por "sessão", ficavam sem acesso à difusão desses filmes nesse período em que os mesmos têm mais interesse comercial e que também os produtores viam-se impedidos de negociar com estas empresas os direitos de difusão nesse período, infligiu à referida empresa a sanção pecuniária de 10 000 000 de FF e ordenou-lhe que modificasse os referidos contratos-tipo de modo a que os produtores pudessem negociar com os operadores de televisão paga por "sessão" os direitos de difusão para o mesmo período contratado com a Canal Plus. Pelo acórdão em questão o Tribunal da Relação de Paris anulou a referida decisão e, usando da sua competência, decidiu manter a mesma sanção e ordem dada, anteriormente, pelo Conselho da Concorrência à SA Canal Plus. O Supremo Tribunal decidiu rejeitar o recurso.. Availability: No copies available Actions:

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13. Décision n.º 98-D-70 du Conseil de la concurrence en date du 24 novembre 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à la saisine des sociétés Multivision et Télévision par satellite (TPS) dans le secteur des droits de diffusion audiovi- suelle. Availability: No copies available Actions:

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14. Processo T-112/99. Métropole télévision (M6) e o. contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

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