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1.
Auxílios concedidos pelos Estados - C 14/96 (ex NN 18/94) - Bélgica
[Periódica]
Analítico
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2.
Processo C-378/98: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica
[Periódica]
Analítico
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3.
Décision n.º 01-D-55 du Conseil de la concurrence en date du 21 septembre 2001 relative à des pratiques mises en oeuvre sur le marché du remboursement complémentaire à l'assurance maladie
[Periódica]
Analítico
Abstract:
A Fédération nationale de la mutualité française (FNMF), adoptou e aplicou um "pacto d’união" com as empresas mutualistas aderentes que continha uma cláusula estatutária prevendo uma concertação de tarifas e uma cláusula de não concorrência entre as empresas mutualistas aderentes. À concertação tarifária aderiram a Mutuelle natinale des hospitaliers et des personnels de santé e a Mutualité Française-Gard. Tendo em conta estas práticas anticoncorrenciais o Conselho da Concorrência ordenou à FNMF de dar conhecimento a todos os mutualistas inscritos naquelas empresas aderentes que as cláusulas em questão tinham sido anuladas..
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Décision n.º 01-D-...
Processo C-378/98: C...
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