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Supremo Tribunal Administrativo : lei orgânica; regulamento; tabela das custas (com actualização e notas) e legislação complementar / José da Silva Paixão; Jorge Alberto Aragão Seia; Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1979
Description: 200 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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2. |
O sistema nacional de controlo financeiro / Carlos Moreno
Monografia
Publication:
Lisboa : Universidade Autónoma de Lisboa, 1997
Description: 247 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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3. |
A fiscalização financeira do sector empresarial do estado por tribunais de contas ou instituições equivalentes : Estudo do direito português e do direito comparado / Sérgio Gonçalves do Cabo
Monografia
Publication:
Lisboa : Tribunal de Contas, 1993
Description: 649 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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4. |
Dinheiros públicos, julgamento de contas e controlo financeiro no espaço de língua portuguesa / António de Sousa Franco
Monografia
Publication:
Lisboa : Tribunal de Contas, 1995
Description: 206 p. ;
30 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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5. |
Código de procedimento administrativo / [compil.] Dislivro
Monografia
Publication:
Lisboa : DISLIVRO, 2002
Description: 451 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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6. |
Revista do Tribunal de Contas / [prop.] Tribunal de Contas
Periódico
Abstract: Estudos, documentos, acordãos, jurisprudência, crónica da legislação e arquivo histórico..
Publication:
Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-2005
Description: 21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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7. |
Contencioso administrativo / Artur Maurício ; Dimas de Lacerda
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1985
Description: 429 p23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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8. |
O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2003
Description: 390 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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9. |
Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação / [org.] Ministério da Justiça
Monografia
Publication:
Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2003
Description: 327 p. ;
24 cm +
CD-ROMLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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10. |
Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de Almeida
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2004
Description: 131 p.Location: Biblioteca Economia
Availability:
Available (2).
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11. |
Responsabilizar é a palavra de ordem no TC : Entrevista a Guilherme d' Oliveira Martins / Susana Rocha Pereira
Analítico
Availability:
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12. |
O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2005
Description: 424 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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13. |
Código de processo nos tribunais administrativos : e estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados / [anot.] Mário Esteves de Oliveira ; Rodrigo Esteves de Oliveira
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2004
Description: 600 p. ;
25 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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14. |
A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do seminário comemorativo do 1o ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [ed. lit.] Centro de Estudos Judiciários
Monografia
Publication:
Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Description: 262 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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15. |
Procedimento e processo administrativos / [compil.] José Casalta Nabais
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2008
Description: 332, [1] p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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16. |
As sanções administrativas na fronteira das jurisdições. Aspectos jurisprudenciais / Vitor Gomes
Analítico
Availability:
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17. |
A tutela cautelar no contencioso administrativo : (em especial, nos procedimentos de formação dos contratos) / Ana Gouveia Martins
Monografia
Publication:
Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Description: 602 p. :
bibliogr.; jurisprudência ;
23 cm.Location: Biblioteca Economia
Availability:
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18. |
Manual de processo administrativo / Mário Aroso de Almeida
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2010
Description: 544 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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Biblioteca e Arquivo Histórico