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1. |
Habitação própria : compra e venda / A. Mendes Cordeiro, A. Ribeiro Mendes ; resp. ed. Ministério da Justiça
Monografia
Publication:
Lisboa : MJ, 1991
Description: 22 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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2. |
O casamento e o divórcio / Carlos Matias ; resp. ed. Ministério da Justiça
Monografia
Publication:
Lisboa : MJ, 1991
Description: 40, [2] p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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3. |
Arrendamento rural / Jorge Alberto Aragão Seia ; resp. ed. Ministério da Justiça
Monografia
Publication:
Lisboa : MJ, 1991
Description: 23 [2] p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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4. |
As garantias de defesa perante a administração pública / LuÃs Silveira ; resp. ed. Ministério da Justiça
Monografia
Publication:
Lisboa : MJ, 1991
Description: 71 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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5. |
Direitos e deveres do trabalhador na relação de trabalho / J. A. Cruz de Carvalho ; resp. ed. Ministério da Justiça
Monografia
Publication:
Lisboa : MJ, 1991
Description: 43 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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6. |
Direito comunitário : a ordem jurÃdica comunitária. as liberdades fundamentais na C.E.E. / José Carlos Moitinho de Almeida ; pref. Gérard Druesne; resp. ed. lit. Ministério da Justiça. Centro de Publicações
Monografia
Publication:
Lisboa : MJ, 1985
Description: [22], 566 ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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7. |
Regime jurÃdico do seguro obrigatório de responsabilidade automóvel : a jurisprudência, o direito comunitário e a lei portuguesa / compil. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu ; pref. Neves Ribeiro
Monografia
Publication:
Lisboa : MJ, 1995
Description: 124 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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8. |
Direito dos seguros / compil. Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu ; pref. Neves Ribeiro
Monografia
Publication:
Lisboa : Ministério da Justiça, 1991
Description: 212 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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9. |
Direito comunitário do consumo : (jurisprudência comunitária mais significativa e referência à transposição para o direito português) / [compil.] Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu ; [pref.] Neves Ribeiro
Monografia
Publication:
Lisboa : MJ, 1997
Description: 197 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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10. |
A cooperação em matéria penal na União Europeia : colectânea de actos e instrumentos adoptados no quadro do III Pilar / compil. Ministério da Justiça. Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação ; [pref.] Mariana Sotto Maior
Monografia
Publication:
[Lisboa] : GRIEC, [2002]
Description: 709, [3] p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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Biblioteca e Arquivo Histórico