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1. Avis n.º 99-A-17 du Conseil de la concurrence en date du 17 novembre 1999 relatif à la mise en oeuvre de remboursements différencies en matière d'optique et la question de la communication des conventions signées entre mutuelles et opticiens [Periódica]

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2. Processo C-143/99. Adria-Wien Pipeline GmbH e Wietersdorfer & Peggauer Zementwerke GmbH contra Finanzlandesdirektion für Kärnten [Periódica]

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3. Le nouveau défi de la recherche pharmaceutique [Periódica]

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4. Auxílios estatais (99-002 Islândia) [Periódica]

Analítico Abstract: Comunicação do órgão de fiscalização EFTA, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Protocolo n.º 3 do acordo relativo à instituição de um órgão de fiscalização e de um Tribunal de Justiça, dirigida aos Estado da EFTA, aos Estados-Membros da CE e terceiros interessados relativamente ao auxílio estatal sob a forma de um regime transitório de reembolso dos custos de filmes cinematográficos produzidos na Islândia (Auxílio n.º 99-002). Availability: No copies available Actions:

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5. Processo C-249/88: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica [Periódica]

Analítico Abstract: 'Artigo 30.º do Tratado CEE - Regulamentação nacional relativa ao preço dos produtos farmacêuticos - Regime dos 'contratos-programa'. Availability: No copies available Actions:

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6. Processo C-385/99. V. G. Müller-Fauré contra Onderlinge Waarborgmaatschappij OZ Zorgverzekeringen UA e E. E. M. van Riet contra Onderlinge Waarborgmaatschappij ZAO Zorgverzekeringen [Periódica]

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7. Reembolso de medicamentos desce em França [Periódica]

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8. Taxas comerciais para ajudas recuperadas [Periódica]

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9. Notion de contrepartie au sens de l'article L. 442-6-I-1º du Code de commerce [Periódica]

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10. Acórdão do Tribunal, de 17 de Novembro de 1993, no processo C-245/91 [Periódica]

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11. Décision n.º 01-D-55 du Conseil de la concurrence en date du 21 septembre 2001 relative à des pratiques mises en oeuvre sur le marché du remboursement complémentaire à l'assurance maladie [Periódica]

Analítico Abstract: A Fédération nationale de la mutualité française (FNMF), adoptou e aplicou um "pacto d’união" com as empresas mutualistas aderentes que continha uma cláusula estatutária prevendo uma concertação de tarifas e uma cláusula de não concorrência entre as empresas mutualistas aderentes. À concertação tarifária aderiram a Mutuelle natinale des hospitaliers et des personnels de santé e a Mutualité Française-Gard. Tendo em conta estas práticas anticoncorrenciais o Conselho da Concorrência ordenou à FNMF de dar conhecimento a todos os mutualistas inscritos naquelas empresas aderentes que as cláusulas em questão tinham sido anuladas.. Availability: No copies available Actions:

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