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1. |
Despacho Normativo n.º 2/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: Ao abrigo do disposto no nº2 da Portaria nº 29/85 de 14 de Fevereiro, determina o seguinte: 1-Fica sujeito ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria nº 29/85, nos estádios de importação e comercialização, o seguinte bem: Fabricação e montagem de veículos automóveis. 2- Este despacho normativo entra imediatamente em vigor..
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2. |
Portaria n.º 2/97 [Periódica]
Analítico
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3. |
Portaria n.º 3/95, de 19 de Janeiro [Periódica]
Analítico
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4. |
Preços vigiados [Periódica]
Analítico
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5. |
Despacho Normativo n.º 12/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de importação e comercialização, a carne de bovino congelada ou refrigerada.
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6. |
Despacho Normativo n.º 11/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de importação e comercialização, a carne de bovino congelada ou refrigerada.
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7. |
Despacho Normativo n.º 10/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de importação e comercialização, o azeite e óleos vegetais comestíveis.
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8. |
Despacho Normativo n.º 9/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de importação e comercialização, todos os tipos de cereais e arroz.
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9. |
Despacho Normativo n.º 8/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de importação e comercialização, o açúcar granulado.
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10. |
Despacho Normativo n.º 7/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, os bens enquadrados nos desbobramentos da Classificação das Actividades Económicas.
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11. |
Como calcular o preço de venda [Periódica]
Analítico
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12. |
Actuação da DGCC na Área dos Medicamentos [Periódica]
Analítico
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13. |
Despacho Normativo n.º 4/88 [Periódica]
Analítico
Abstract: Sujeita ao regime de preços vigiados a fabricação de cervejas e de todas as bebidas fabricadas com base no malte bem como a produçao de refrígerantes..
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14. |
Portaria n.º 55/93, de 25 Novembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Integra certos bens no regime de preços vigiados. Altera os anexos das Portarias n.ºs 75/91, 73/91 e 76/91, de 19 de Dezembro.
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15. |
Despacho Normativo n.º 22/94 [Periódica]
Analítico
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16. |
Portaria n.º 75/91, de 19 de Dezembro 1991 [Periódica]
Analítico
Abstract: Sujeita bens e serviços ao regime de preços vigiados.
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17. |
Portaria n.º 23/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Sujeito ao regime de preços vigiados instituídos pela Portaria n.º 29/85, de 14 de Fevereiro, no estádio de produção, importação e comercialização os adubos.
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18. |
DGCP atenta ao acompanhamento de preços [Periódica]
Analítico
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19. |
Manuais escolares: - Na encruzilhada de um longo caminho [Periódica]
Analítico
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20. |
Açúcar. Preços vigiados na produção/importação [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico