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1. Portaria n.º 115/89 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa os preços mínimos a pagar aos produtores do vinho na campanha vinícola de 1989 das diversas castas de vinho. Availability: No copies available Actions:

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2. Portaria n.º 118/95 [Periódica]

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3. Portaria n.º 16/94 [Periódica]

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4. Despacho Normativo n.º 3/2001: Fixa as medidas administrativas necessárias à autorização excepcional da exportação de Vinho da Madeira a granel [Periódica]

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5. Processos apensos C-367/93 a C-377/93 [Periódica]

Analítico Abstract: F.G. Roders BV e o. contra Inspecteur Invoerrechten en Accijnzen. Availability: No copies available Actions:

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6. Processos apensos C - 367/93 a C - 377/93 [Periódica]

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7. Portaria n.º 39/2001: Interdita a exportação a granel do v.l.q.p.r.d. vinho da Madeira, para todos os mercados [Periódica]

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