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1. |
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho [Periódica]
Analítico
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2. |
Processo C-40/92. CCE contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte [Periódica]
Analítico
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3. |
Les pouvoirs spéciaux conférés à la commission en matière de concurrence [Periódica]
Analítico
Abstract: par l'article 90, § 3, du Traité de Rome.
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4. |
Concurrence. - Champ d'application. - Notion d'entreprise [Periódica]
Analítico
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5. |
Processo C-364/92: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por decisão da Cour de Cassation de Bruxelas, de 10 de Setembro de 1992, no processo STA Fluggesellschaft mbH contra a Organizacão Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol)..
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6. |
Concorrência. Artigo 177.º do Tratado CEE [Periódica]
Analítico
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7. |
Processo C-107/95 P: Recurso interposto, em 31 de Março de 1995 [Periódica]
Analítico
Abstract: pela Bundesverband der Bilanzbuchhalter, do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção), de 23 de Janeiro de 1995, no processo T-84/94, Bundesverband der Bilanzbuchhalter contra Comissão das Comunidades Europeias.
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8. |
Processo C-203/96: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por decisão do Raad van State neerlandês, de 23 de Abril de 1996, no processo entre 1. Chemische Afvalstoffen Dusseldorp BV, 2. Factron Technik GmbH e 3. Dusseldorp Lichtenvoorde BV, por um lado, e ministra da Habitação, do Ordenamento do Território e do Ambiente, por outro.
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9. |
Processo C-475/99, Firma Ambulanz Glöckner e Landkreis Südwestpfalz [Periódica]
Analítico
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10. |
Processos apensos C-395/96 P e C-396/96. Compagnie maritime belge transports SA, Compagnie maritime belge SA e Dafra-Lines A/S/Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]
Analítico
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11. |
Décision n.º 2001-D-75 du Conseil de la concurrence en date du 13 novembre 2001 relative au respect de l'injonction prononcée à l'encontre de la société Canal Plus par la cour d'appel de Paris dans son arrêt du 15 juin 1999 [Periódica]
Analítico
Abstract: Sobre este caso já tinha sido proferida a decisão n.º 98-D-70 pelo Conselho da Concorrência. Posteriormente o Tribunal da Relação de Paris na sua sentença de 15 de Julho de 1999 ordenou que a Sociedade Canal Plus cessasse as práticas anticoncorrenciais em que incorrera. Na presente decisão do Conselho da Concorrência debruçou-se sobre as queixas de que esta a sociedade não estava a cumprir as referidas ordens..
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12. |
Les potentialités du droit de la concurrence [Periódica]
Analítico
Abstract: dans la régulation des secteurs en transition vers la libéralisation.
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13. |
Anotação. As "fronteiras" do direito comunitário: [Periódica]
Analítico
Abstract: As situações puramente internas e a discriminação "a rebours".
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14. |
Processo T-543/93 R. Gestevisión Telecinco SA contra CCE [Periódica]
Analítico
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15. |
Processo T-57/91. NALOO/CCE [Periódica]
Analítico
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16. |
Livro Verde sobre comunicações móveis e pessoais [Periódica]
Analítico
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17. |
Acórdão do Tribunal de 5 de Outubro de 1995 no processo C-96/94 [Periódica]
Analítico
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18. |
Processo C-357/95 P. Empresa Nacional de Urânio SA (ENU)/CCE [Periódica]
Analítico
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19. |
Vers la fin des monopoles [Periódica]
Analítico
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20. |
Processo 260/89: Pedidos de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do Tribunal de Primeira Instância de Salónica, de 11 de Abril de 1989, no processo Elleniki Radiofonia Tileorasi - Anonimi Etairia (ERT AE), com sede em Agia Paraskevi, Atica, apoiada pela interveniente Panellinia Omospondia Sillogon Prosopicu ERT, contra: 1. Dimotiki Etairia, de Salónica, 2. Sotirios Kuvelas, presidente do município de Salónica, apoiados pelos intervenientes: a) Nicolaos Abdellas; b) Anastasios Spiliopoulos; c) Antonios Mantis; d) Constantino Demiris; e e) Giorgio Galatsopulos.
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Biblioteca e Arquivo Histórico