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1. Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/M [Periódica]

Analítico Abstract: Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 20/90/M, de 27 de Agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira a Lei da Caça. Availability: No copies available Actions:

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2. Avis de mise en consultation d'un cahier des charges [Periódica]

Analítico Abstract: pour une certification de conformité concernant du veau de boucherie. Availability: No copies available Actions:

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3. Reunião do Codex Alimentarius [Periódica]

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4. Processo C-350/97: Wilfried Monsees contra Unabhängiger Verwaltungssenat für Kärnten [Periódica]

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5. Práticas de comercialização dos produtos farmacêuticos de saúde animal [Periódica]

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6. O mercado de produtos para animais na Europa Ocidental [Periódica]

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7. Despacho Normativo n.º 23-A/95 [Periódica]

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8. Portaria n.º 21/96, de 26 de Abril [Periódica]

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9. Despacho Normativo n.º 100/93, de 20 de Maio [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova o regulamento de identificação animal do gado bovino. Availability: No copies available Actions:

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10. El Convenio CITES: Acuerdo multilateral [Periódica]

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11. Portaria n.º 45/95, de 13 de Julho [Periódica]

Analítico Abstract: Ver também: Portaria n.º 8/96 "JORAA" (5, I Série) 1996, p. 75. Availability: No copies available Actions:

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12. Portaria n.º 8/96, de 1 de Fevereiro [Periódica]

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13. Despacho Normativo n.º 7/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, os bens enquadrados nos desbobramentos da Classificação das Actividades Económicas. Availability: No copies available Actions:

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14. Processo C-323/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Ver também: Europe (12) dec. 1994, p. 10(460) Ver também C.C.C. (1) Jan. 1995, p. 13. Availability: No copies available Actions:

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15. Resolução TDC: Processo 460/99, Veterinarios Ciudad Real [Periódica]

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16. Declaração n.º 31/95 [Periódica]

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17. Portaria n.º 82/95, de 30 de Novembro [Periódica]

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18. Portaria n.º 62/92, de 22 de Outubro [Periódica]

Analítico Abstract: Cria apoio financeiro à aquisição de reprodutores de raça brava de lide, destinados à melhoria genética das ganaderias da Região Autónoma dos Açores. Availability: No copies available Actions:

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19. Pet food dá apetite a gigantes [Periódica]

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20. Processo C-52/92. CCE contra República Portuguesa [Periódica]

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