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1. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/93/A de 26 de Agosto [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece um regime especial de aplicação das ajudas previstas no Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro, para as explorações situadas na Região Autónoma dos Açores.
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2. |
Portaria n.º 63/91, de 21 de Novembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Atribui ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) competência no âmbito do regime das quotas leiteiras.
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3. |
Despacho Normativo n.º 150/95 [Periódica]
Analítico
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4. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2001/A, de 7 de Setembro: Altera a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) [Periódica]
Analítico
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5. |
Portaria n.º 20/93, de 6 de Maio [Periódica]
Analítico
Abstract: Aplica à Região Autónoma dos Açores a grelha Comunitária de classificação de carcaças de animais da espécie bovina.
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6. |
Declaração n.º 31/95 [Periódica]
Analítico
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7. |
Despacho Normativo n.º 136/96, de 11 de Julho [Periódica]
Analítico
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8. |
Despacho Normativo n.º 207/93, de 28 de Outubro [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece os prémios de seguro de reses a cobrar pelo IAMA.
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9. |
Portaria n.º 70/94, de 9 de Dezembro [Periódica]
Analítico
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10. |
Portaria n.º 79/95, de 16 de Novembro [Periódica]
Analítico
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11. |
Resolução n.º 188/95, de 16 de Novembro [Periódica]
Analítico
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12. |
Declaração n.º 1/95, de 2 de Fevereiro [Periódica]
Analítico
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13. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de Novembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Decreto Regulamentar Região nº 47/92/A, de 27 de Novembro: Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA). Revoga os Decretos Regulamentares Regionais nºs 2/87/A, de 8 de Janeiro, 32/88/A de 2 de Agosto, 64/88/A, de 27 de Outubro, e 30/92/A, de 18 de Julho.
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14. |
Portaria n.º 80/95, de 23 de Novembro [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico