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1. Portaria n.º 19/96, de 18 de Abril [Periódica]

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2. Portaria n.º 18/99, de 22 de Abril [Periódica]

Analítico Abstract: Revoga a Portaria n.º 15/95, de 6 de Abril. (Estabelece as condições de aplicação na Região Autónoma dos Açores do regime de ajudas a conceder no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 2328/91, do Conselho, de 15 de Julho). Availability: No copies available Actions:

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3. Portaria n.º 34/96, de 20 de Junho [Periódica]

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4. Portaria n.º 4/98 [Periódica]

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5. Portaria n.º 87/97, de 30 de Outubro [Periódica]

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6. Portaria n.º 86/97, de 30 de Outubro [Periódica]

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7. Portaria n.º 85/97, de 30 de Outubro [Periódica]

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8. Portaria n.º 84/97, de 30 de Outubro [Periódica]

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9. Portaria n.º 83/97, de 30 de Outubro [Periódica]

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10. Portaria n.º 81/97 [Periódica]

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11. Portaria n.º 82/97, de 30 de Outubro [Periódica]

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12. Portaria n.º 88/97, de 30 de Outubro [Periódica]

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13. Portaria n.º 89/97, de 30 de Outubro [Periódica]

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14. Despacho Normativo n.º 76/96, de 4 de Abril [Periódica]

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15. Despacho Normativo n.º 136/96, de 11 de Julho [Periódica]

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16. Portaria n.º 47/96, de 4 de Julho [Periódica]

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17. Portaria n.º 56/95, de 10 de Agosto [Periódica]

Analítico Abstract: Altera o artigo 56.º da Portaria n.º 28/95, de 27 de Abril, que aprova o regulamento de aplicação da actividade "promoção dos produtos regionais", que integra a acção transformação e comercialização, no âmbito da medida agricultura, do PEDRAA II. Availability: No copies available Actions:

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18. Portaria n.º 58/95, de 10 de Agosto [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova o regulamento de aplicação da actividade "estrutura de transformação e comercialização", que integra a acção denominada transformação e comercialização, no âmbito da medida agricultura, do PEDRAA II. Availability: No copies available Actions:

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