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1. Comunicação da Comissão aos Estados-membros [Periódica]

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2. Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL nº 99/94/COL, de 31 de Agosto de 1994 [Periódica]

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3. Decisão do orgão de fiscalização da AECL nº 4/94/COL, de 19/1/94 [Periódica]

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4. Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 45/98 COL, de 4 de Março de 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa à décima terceira alteração das regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais. Availability: No copies available Actions:

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5. Decisão do órgão de fiscalização da AECL, nº 123/94/COL, de 19 de Out. de 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa à terceira alteração das regras processuais e materiais no dominio dos auxílios estatais. Availability: No copies available Actions:

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