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1. Decisão da Comissão 91/50/CEE de 16 de Janeiro de 1991 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CEE [IV/32.732 - IJsselcentrale (IJC) e outros]. Availability: No copies available Actions:

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2. Processo T-16/91: Recurso interposto em 14 de Março de 1991 contra a CCE [Periódica]

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3. Processo T-16/91. Rendo NV e o./Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

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4. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 12 de Dez. de 1996 no proc.T-16/91 [Periódica]

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5. Despacho do Tribunal de Primeira Instância das CE, de 29 de Março de 1993 [Periódica]

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6. Concurrence.- Régime des plaintes.- Notion d'acte attaquable [Periódica]

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