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1. Aprovação de um auxílio estatal nos termos dos artºs. 92e 93º do Tratado CE [Periódica]

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2. Auxílios concedidos pelos Estados - C 37/94 (NN 10/93) - Espanha [Periódica]

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3. Portaria n.º 5/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Concede subsídios ao consumo de gasóleo e outros combustíveis na agricultura, durante o ano de 1993. Availability: No copies available Actions:

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4. Decisão da Comissão n.º 1999/600/CE, de 21 de Abril de 1999 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Dieselmotorenwerk Rostock GmbH. Availability: No copies available Actions:

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5. Autorização de auxílios estatais em aplicação dos art. 92.º e 93.º do Tratado CE [Periódica]

Analítico Abstract: - Casos relativamente aos quais a Comissão não levantou objecções - N 475/96 - Áustria. Availability: No copies available Actions:

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6. Portaria n.º 101/2000. Concede subsídios ao consumo de gasóleo e outros combustíveis na agricultura, durante o ano de 2000 [Periódica]

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7. Auxílios concedidos pelos Estados - C 63/96 (ex NN 99/96) - Alemanha [Periódica]

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8. Portaria n.º 172/95 [Periódica]

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9. Portaria n.º 177/96 [Periódica]

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10. Gasóleo agrícola três cenários para a mesma realidade [Periódica]

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11. Portaria n.º 348/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Concede subsídios ao consumo de gasóleo e outros combustíveis na agricultura, durante o ano de 1991. Availability: No copies available Actions:

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12. Ministério da Agricultura descuida os interesses agrícolas portugueses [Periódica]

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13. Portaria n.º 167/97 [Periódica]

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14. Auxílios concedidos pelos Estados - C 37/94 (NN 10/93) - Espanha [Periódica]

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15. Processo C-280/95. Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana [Periódica]

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