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21. Notificação de um acordo de licença sobre direitos de radiodifusão [Periódica]

Analítico Abstract: de jogos de futebol disputados na Holanda (Processo IV/36.033 - - KNVB/Sport 7). Availability: No copies available Actions:

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22. Parecer sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a uma política para o reconhecimento mútuo de licenças e outras autorizaçòes nacionais para prestaçào de serviços de redes de satélite e/ou serviços de comunicações por setélite. Availability: No copies available Actions:

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23. Resolução TDC: Processo 452/99, Taxis Barcelona [Periódica]

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24. Decision by the Antimonopoly Office of September 16, 1992, DI I-500-26/92/380/MS [Periódica]

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25. Decision by the Antimonopoly Office of September 16, 1992, DI I-500-26/92/380/MS [Periódica]

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26. Decision of the Antimonopoly Office of 17 August 1993 [Periódica]

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27. Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo IV/M.779) [Periódica]

Analítico Abstract: Bertelsmann/CLT. Availability: No copies available Actions:

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28. Notificação de um acordo relativo a uma empresa comum (Proc. nº IV/35.645) [Periódica]

Analítico Abstract: Warner-Ishi Europe. Availability: No copies available Actions:

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29. Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão [Periódica]

Analítico Abstract: ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o nº 4 do artigo 13º do Reg. (CEE) nº 2407/92, relativo às licenças das transportadoras aéreas.. Availability: No copies available Actions:

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30. Comunicação da Comissão respeitante a um projecto de directiva [Periódica]

Analítico Abstract: que altera a Directiva 90/388/CEE da Comissão, relativa às comunicações móveis e pessoais. Availability: No copies available Actions:

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31. Nouvelles règles européennes sur les licences [Periódica]

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32. Compromisso apresentado pela Microsoft à Comissão Europeia [Periódica]

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33. Pedido de parecer consultivo apresentado pelo Oslo Byrett [Periódica]

Analítico Abstract: por decisão de 1 de Março de 1996 no mesmo tribunal, no processo Tore Wilhelmsen AS contra Oslo Kommune (Processo E-6/96). Availability: No copies available Actions:

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34. Comunicação segundo o artigo 5.º do Regulamento n.º19/65/CEE do Conselho [Periódica]

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35. Licenças contratuais em matéria de marcas [Periódica]

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36. P.E. E-963/95: Transferências de tecnologias [Periódica]

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37. P.E. E-1165/95: Acordos de transferência de tecnologia [Periódica]

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38. Concurrence [Periódica]

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39. P.E. P - 2986/97: Situação do mercado neerlandês das telecomunicações móveis [Periódica]

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40. Cooperação internacional [Periódica]

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