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61. Propriétés intellectuelles.-Brevet.-Libre circulation des marchandises. [Periódica]

Analítico Abstract: #NAME?. Availability: No copies available Actions:

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62. Pedido de parecer consultivo apresentado pelo Oslo Byrett [Periódica]

Analítico Abstract: por decisão de 1 de Março de 1996 no mesmo tribunal, no processo Tore Wilhelmsen AS contra Oslo Kommune (Processo E-6/96). Availability: No copies available Actions:

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63. Comunicação segundo o artigo 5.º do Regulamento n.º19/65/CEE do Conselho [Periódica]

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64. Licenças contratuais em matéria de marcas [Periódica]

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65. P.E. E-963/95: Transferências de tecnologias [Periódica]

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66. P.E. E-1165/95: Acordos de transferência de tecnologia [Periódica]

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67. Concurrence [Periódica]

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68. Comércio europeu de licenças de emissão [Periódica]

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69. Licenças de emissão de CO2 [Periódica]

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70. P.E. P - 2986/97: Situação do mercado neerlandês das telecomunicações móveis [Periódica]

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71. Cooperação internacional [Periódica]

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72. Proposta de directiva do Conselho relativa à concessão de licenças a empresas [Periódica]

Analítico Abstract: de transporte ferroviário.. Availability: No copies available Actions:

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73. Mickey devant, les autres derrière [Periódica]

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74. Abertura do mercado ferroviário europeu [Periódica]

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75. Decreto n.º 282/VII - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de férias [Periódica]

Analítico Abstract: faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública. Availability: No copies available Actions:

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76. Resolução TDC: Processo 452/99, Taxis Barcelona [Periódica]

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77. Decisão da Comissão 94/811/CE, de 8 de Junho de 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum (Procº nº IV/M.269 - Shell/Montecatini) Ver também: Europe (2) Fev. 1995, p. 17-18. Availability: No copies available Actions:

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78. Parecer do Comité consultivo em matéria de concentração de empresas [Periódica]

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79. Em Agosto e Setembro: Sete pedidos para UCDRs [Periódica]

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80. Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão [Periódica]

Analítico Abstract: ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o nº4 do artº 13º do Regulamento (CEE) nº 2407/92, relativo às licenCas das transportadoras aéreas. Availability: No copies available Actions:

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