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1. Regras aplicáveis às empresas [Periódica]

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2. Decisão da Comissão 94/771/CE, de 11 de Novembro de 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: Ver também: Europe (2) Fev. 1995, p. 16-17(71). Availability: No copies available Actions:

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3. Decisão da Comissão 94/770/CE, de 6 de Outubro de 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: Ver também: Bol. da União Europeia (10) 1994, p. 20 Ver também: Europe (2) Fev. 1995, p. 17-18. Availability: No copies available Actions:

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4. Nouvelles règles européennes sur les licences [Periódica]

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5. Comunicação segundo o artigo 5.º do Regulamento n.º19/65/CEE do Conselho [Periódica]

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6. P.E. E-1165/95: Acordos de transferência de tecnologia [Periódica]

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7. Decisão da Comissão 94/770/CE, de 6 de Outubro de 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um procº de aplicação do artº 85º do Tratado CE e do artº 53º do acordo EEE. Availability: No copies available Actions:

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8. Decisão da Comissão 94/771/CE, de 11 de Novembro de 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um procº de aplicação do artº 85º do Tratado CE. Availability: No copies available Actions:

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9. Decisão do Comité Misto do EEE n.º 23/95, de 28 de Abril de 1995 [Periódica]

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10. Regulamento (CEE) n.º 151/93 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992 [Periódica]

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11. Comunicação nos termos do n.º 3 do art. 19.º do Reg. n.º 17/62 do Conselho [Periódica]

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