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1. Regulamento geral das edificações urbanas e regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares

Monografia Abstract: A parte 1 trata exclusivamente do regulamento geral das edificações urbanas. A parte 2 trata do regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares e os respectivos diplomas complementares. A parte 3 diz respeito à legislação complementar.. Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995 Description: 308, [4] p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

2. Norquifar reúne com Secretário de Estado da Saúde. Licenciamento dos armazéns é inaceitável [Periódica]

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3. Um ano de ventos adversos [Periódica]

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4. Lei aprovada sem surpresas [Periódica]

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5. Novo regime de licenciamento das Unidades Comerciais de Dimensão Relevante [Periódica]

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6. Novo regime de licenciamento industrial e áreas de localização empresarial [Periódica]

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7. A competitividade como objectivo [Periódica]

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8. Movimento transfronteiriço de resíduos [Periódica]

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9. Concorrência e licenciamentos são objectivos estruturais Entrevista Nelson de Souza [Periódica]

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10. Licenciamento Comercial com novas regras [Periódica]

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11. Licenciamento comercial [Periódica]

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12. Associação dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul [Periódica]

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13. Para rever em 2007 [Periódica]

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14. Licenciamento ambiental e comércio de emissões gasosas [Periódica]

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15. Desbloqueio à vista [Periódica]

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16. Autorizações concedidas no 3.º trimestre de 1993 [Periódica]

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17. O novo regime da dimensão relevante [Periódica]

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18. Especialidade aprovada com alterações [Periódica]

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19. Nova regulamentação para: Estabelecimentos de restauração e de bebidas [Periódica]

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20. Não há duas sem três [Periódica]

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