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1.
Regulamento geral das edificações urbanas e regime jurÃdico do licenciamento municipal de obras particulares
Monografia
Abstract:
A parte 1 trata exclusivamente do regulamento geral das edificações urbanas. A parte 2 trata do regime jurÃdico do licenciamento municipal de obras particulares e os respectivos diplomas complementares. A parte 3 diz respeito à legislação complementar..
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1995
Description:
308, [4] p. ; 23 cm
Location:
Biblioteca Economia
Availability:
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2.
Norquifar reúne com Secretário de Estado da Saúde. Licenciamento dos armazéns é inaceitável
[Periódica]
AnalÃtico
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3.
Um ano de ventos adversos
[Periódica]
AnalÃtico
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4.
Lei aprovada sem surpresas
[Periódica]
AnalÃtico
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5.
Novo regime de licenciamento das Unidades Comerciais de Dimensão Relevante
[Periódica]
AnalÃtico
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6.
Novo regime de licenciamento industrial e áreas de localização empresarial
[Periódica]
AnalÃtico
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7.
A competitividade como objectivo
[Periódica]
AnalÃtico
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8.
Movimento transfronteiriço de resÃduos
[Periódica]
AnalÃtico
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9.
Concorrência e licenciamentos são objectivos estruturais Entrevista Nelson de Souza
[Periódica]
AnalÃtico
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10.
Licenciamento Comercial com novas regras
[Periódica]
AnalÃtico
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11.
Licenciamento comercial
[Periódica]
AnalÃtico
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12.
Associação dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul
[Periódica]
AnalÃtico
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13.
Para rever em 2007
[Periódica]
AnalÃtico
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14.
Licenciamento ambiental e comércio de emissões gasosas
[Periódica]
AnalÃtico
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15.
Desbloqueio à vista
[Periódica]
AnalÃtico
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16.
Autorizações concedidas no 3.º trimestre de 1993
[Periódica]
AnalÃtico
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17.
O novo regime da dimensão relevante
[Periódica]
AnalÃtico
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18.
Especialidade aprovada com alterações
[Periódica]
AnalÃtico
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19.
Nova regulamentação para: Estabelecimentos de restauração e de bebidas
[Periódica]
AnalÃtico
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20.
Não há duas sem três
[Periódica]
AnalÃtico
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