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1. Regulamento geral das edificações urbanas e regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares

Monografia Abstract: A parte 1 trata exclusivamente do regulamento geral das edificações urbanas. A parte 2 trata do regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares e os respectivos diplomas complementares. A parte 3 diz respeito à legislação complementar.. Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995 Description: 308, [4] p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

2. Norquifar reúne com Secretário de Estado da Saúde. Licenciamento dos armazéns é inaceitável [Periódica]

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3. Um ano de ventos adversos [Periódica]

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4. Lei aprovada sem surpresas [Periódica]

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5. Intimação para consulta de processos e passagem de certidões [Periódica]

Analítico Abstract: Interesse legítimo. Segredo Industrial. Availability: No copies available Actions:

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6. Novo regime de licenciamento das Unidades Comerciais de Dimensão Relevante [Periódica]

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7. Novo regime de licenciamento industrial e áreas de localização empresarial [Periódica]

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8. Eduardo Igrejas «Queremos investir 450 milhões de euros no país» [Periódica]

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9. Procura sustentada no sector do retalho [Periódica]

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10. A competitividade como objectivo [Periódica]

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11. Processo disciplinar - Dupla acusação - Medida da pena - Margem de livre apreciação - Insindicabilidade contenciosa - Posto de abastecimento de combustível - - Licenciamento municipal de obras - Artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do reg : Processo disciplinar - Dupla acusação - Medida da pena - Margem de livre apreciação - Insindicabilidade contenciosa - Posto de abastecimento de combustível - - Licenciamento municipal de obras - Artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do regime de licenciamento de obras particulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/91 - Licenciamento pela Junta Autónoma das Estradas - Instalação do posto em propriedade privada marginante de estrada nacional en zona urbana - Contrato de concessão de serviço público (não) - Secção do Supremo Tribunal Administrativo - Contrato de concessão de uso exclusivo (não) [Periódica]

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12. Movimento transfronteiriço de resíduos [Periódica]

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13. Concorrência e licenciamentos são objectivos estruturais Entrevista Nelson de Souza [Periódica]

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14. Grandes superfícies: só com autorização do governo [Periódica]

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15. Licenciamento Comercial com novas regras [Periódica]

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16. Licenciamento comercial [Periódica]

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17. Associação dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul [Periódica]

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18. Para rever em 2007 [Periódica]

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19. Licenciadas 12 novas grandes superfícies [Periódica]

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20. Não a novos licenciamentos [Periódica]

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