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101. |
Proposta de lei n.º 147/VII (Orçamento do Estado para 1998) [Periódica]
Analítico
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102. |
Decreto n.º 275/VII - Regula o tratamento dos dados pessoais e a protecção [Periódica]
Analítico
Abstract: da privacidade no sector das telecomunicações (transpõe a Directiva n.º 97/66/CE, do Parlamento.
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103. |
Decreto n.º 274/VII - Lei da protecção de Dados Pessoais [Periódica]
Analítico
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104. |
Proposta de lei n.º 189/VII. Relatório e texto final da Comissão de Assuntos [Periódica]
Analítico
Abstract: Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.
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105. |
Projecto de Lei n.º 204/VIII. Prescrição de medicamentos genéricos. Relatório e parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência [Periódica]
Analítico
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106. |
Debate na Assembleia da República s/ a proposta de lei da defesa da concorrência [Periódica]
Analítico
Abstract: que autoriza o Governo a legislar em matéria de defesa da concorrência.
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107. |
Decreto n.º 272/VII [Periódica]
Analítico
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108. |
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. II SÉRIE - C [Periódica]
Periódico
Abstract: II Série C - CEI (1-2, Nov. 93) 12º Governo Constitutcional (1, S.) 15 Nov. 1991 Nº 13, 4ºS.-7ºS. de 11 de Março de 1996 - Projecto de Orçamento da Assembleia da República para 1998 (9) 2 Dez. 1997 - II Série C - CEI (1, 14 Jul. 1997), Registado em 98/07/09.
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1988
Description: 1988-2003Location: Biblioteca Economia
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109. |
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. II SÉRIE - A [Periódica]
Periódico
Abstract: Grandes Opções do Plano para 1993 e Orçamento do Estado para 1993 (12, Supl.) de 17 Dez. 1992 Grandes Opções do Plano para 1994 e Orçamento do Estado para 1994 (11, Supl.) de 16 Dez. 1993 Grandes Opções do Plano para 1995 e Orçamento do Estado para 1995 (9, 4º Supl.) de 16 Dez. 1994 Grandes Opções do Plano para 1996 e Orçamento do Estado para 1996 (29, Supl.) de 21 Mar. 1996 .
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1988
Description: 1988-2003Location: Biblioteca Economia
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110. |
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. II SÉRIE RC [Periódica]
Periódico
Abstract: 1º Governo Constitucional (17, S.) 3 Ago. 1976 2º Governo Constitucional (34, S.) 3 Fev. 1978 3º Governo Constitucional (105) 8 Set. 1978 4º Governo Constitucional (13) 5 Dez. 1978 5º Governo Constitucional (96) 14 Ago. 1979 6º Governo Constitucional (11) 12 Jan. 1980 7º Governo Constitucional (20) 17 Jan. 1981 8º Governo Constitucional (101) 15 Set. 1981 9º Governo Constitucional (6, S.) 21 Jun. 1983 10º Governo Consticucional (4) 16 Nov. 1985 11º Governo Constitucional (4, S.) 28 Ago. 1987 12º Governo Constitucional (1, S.) Série C 15 Nov. 1991 .
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1996
Description: 1983-1994/1996-2003Location: Biblioteca Economia
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111. |
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. I SÉRIE [Periódica]
Periódico
Abstract: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. SUMÁRIOS Nº 1-13/1993 Nº (1-5/93); (6-22/94); (1-5/94); (6-22/95) Nº (1-5/95) - Registados em 96/09/20 Nº (6-8/96) - Registados em 96/09/20 Nº (9-18/96) - Registados em 96/09/23 Nº (19-20/96) - Registados em 96/09/25 Nº (21/96) - Registado em 96/09/30.
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1992
Description: 1983-1992Location: Biblioteca Economia
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112. |
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. II SÉRIE - B [Periódica]
Periódico
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998
Description: 1988-1998Location: Biblioteca Economia
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113. |
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. I SÉRIE. SUMÁRIOS [Periódica]
Periódico
Abstract: 3º Grupo Os anos anteriores estão registados no Resumo da ficha nº 93/0078 do "DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. I SÉRIE".
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1996
Description: 1993-1996Location: Biblioteca Economia
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114. |
Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia, na conferência intergovernamental de 1996
Monografia
Abstract: Vol. I. - 355 p. - ISBN 972-556-181.3 - vol. II. - Aplicação da Resolução nº 21/95. - 336 p. - ISBN 972-556-189-9.
Publication:
Lisboa : Assembleia da República, 1995
Description: ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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115. |
Proposta de lei n.º 189/VII: Estabelece o estatuto do pessoal dirigente [Periódica]
Analítico
Abstract: dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessá- rias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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116. |
Proposta de Lei n.º 48/VIII (Orçamento do Estado para 2000) Mapa XI (PIDDAC, por ministérios, por sectores e global) [Periódica]
Analítico
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117. |
Proposta de Lei n.º 47/VIII. (Grandes Opções do Plano para 2001). Parecer do Conselho Económico e Social, aprovado no plenário de 13 de Outubro de 2000 [Periódica]
Analítico
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118. |
Parlamento das crianças e dos jovens - 1997 : 1997 : a Escola e a Assembleia / ed. lit. Assembleia da República ; pref. Julieta Sampaio
Monografia
Publication:
Lisboa : AR, 1998
Description: 122 p. :
il. color.; ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
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119. |
Estatuto dos deputados : notas e comentários / ed. lit. Assembleia da República ; coment. e anot. Fernando Amaral
Monografia
Publication:
Lisboa : AR, 1995
Description: 118, [2] p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
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120. |
Um caso de luta pela liberdade e pela democracia : o projecto de revisão constitucional da ala liberal / ed. lit. Instituto Francisco Sá Carneiro ; apres. João Bosco Mota Amaral
Monografia
Publication:
Lisboa : IFSC, 2004
Description: 222 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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Biblioteca e Arquivo Histórico