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21. |
Decreto n.º 316/VII. Proibição de aplicação em dividendos das receitas [Periódica]
AnalÃtico
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22. |
Projecto de resolução n.º 125/VII: Apreciação parlamentar da participação [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1997 (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus).
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23. |
Transparência, alargamento, emprego : teses portuguesas na X COSAC / Comissão de Assuntos Europeus
Monografia
Publication:
Lisboa : Assembleia da República , 1994
Description: 154 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
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24. |
Portugal na União Europeia : lei de acompanhamento e apreciação / Assembleia da República, Comissão de Assuntos Europeus
Monografia
Publication:
Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, 1994
Description: 150 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
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25. |
Recomendação n.º 9/B/98, relativa à alteração leg. operada pela Lei n.º 13/97 [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: de 25 de Maio, que define o concurso como forma exclusiva de recrutamento para os cargos de director de serviços e de chefe de divisão dos serviços e organismos da Administração Pública .
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26. |
Decreto n.º 294/VII: Altera a Lei n.º 127-B, de 20 de Dezembro [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Orçamento do Estado para 1998.
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27. |
Proposta de Lei n.º 210/VII, 211/VII [Periódica]
AnalÃtico
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28. |
Proposta de Lei n.º 264/VII: Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental [Periódica]
AnalÃtico
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29. |
Proposta de Lei n.º 263/VII: Altera o Decreto-Lei n.º 433/82 [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: de 27 de Outubro (Estabelece o Regime Geral do Direito de Mera Ordenação Social).
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30. |
Proposta de lei n.º 211/VII (Orçamento do Estado para 1999) [Periódica]
AnalÃtico
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31. |
Proposta de lei n.º 211/VII (Orçamento do Estado para 1999) Relatório geral [Periódica]
AnalÃtico
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32. |
Propostas de lei (n.º 169/VII e 170/VII) [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: n.º 169/VII - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República n.º 170/VII - Aprova a Lei da Televisão.
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33. |
Projecto de Lei n.º 82/VIII (Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais -, por forma a consagrar na Organização Judiciária os Julgadis de Paz). Projecto de Lei n.º 83/VIII (Julgados de Paz - Organi : Projecto de Lei n.º 82/VIII (Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais -, por forma a consagrar na Organização Judiciária os Julgadis de Paz). Projecto de Lei n.º 83/VIII (Julgados de Paz - Organização, Competência e Funcionamento) Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Periódica]
AnalÃtico
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34. |
Projecto de resolução n.º 86/VII [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Recomenda ao Governo a alteração das bases da concessão do serviço público de telecomunicações (apresentada pelo CDS-PP).
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35. |
Projecto de Lei n.º 160/VIII (Cria a Dupla Afixação de Preços na Venda a Retalho de Géneros AlimentÃcios) Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Oider Local e Ambiente [Periódica]
AnalÃtico
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36. |
Decreto n.º 388/VII. Primeira alteração à Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: que estabelece medidas de combate â corrupção e à criminalidade económica e financeira.
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37. |
Proposta de lei n.º 16/VIII (Orçamento do Estado para 2000) Relatório geral [Periódica]
AnalÃtico
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38. |
Proposta de lei n.º 15/VIII. Grandes Opções do Plano para 2000, anexo e parecer do Conselho Económico e Social [Periódica]
AnalÃtico
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39. |
Proposta de lei n.º 16/VIII: Orçamento do Estado para 2000 [Periódica]
AnalÃtico
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40. |
Proposta de lei n.º 16/VIII (Orçamento do Estado para 2000) [Periódica]
AnalÃtico
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Biblioteca e Arquivo Histórico