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61. |
Proposta de lei n.º 88/VIII: Altera o Orçamento do Estado para 2001, aprovado pela Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro [Periódica]
Analítico
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62. |
Proposta de resolução n.º 59/VIII - Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, em 26 de Fevereiro de : Proposta de resolução n.º 59/VIII - Aprova, para ratificação, o Tratado de Nice, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice, em 26 de Fevereiro de 2001 [Periódica]
Analítico
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63. |
Proposta de lei n.º 215-VII [Periódica]
Analítico
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64. |
N.º 582/VII - Programa de redução de gastos com medicamentos [Periódica]
Analítico
Abstract: (apresentado pelo PCP).
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65. |
Deputados do PS pretendem reformular lei de bases das farmácias [Periódica]
Analítico
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66. |
Proposta de lei n.º 1/VIII [Alteração à Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1999)] [Periódica]
Analítico
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67. |
Inquérito parlamentar n.º 1/VIII - Apreciação dos actos do Governo referentes à privatização, reestruturação e definição das alianças estratégicas da TAP (apresentado pelo PCP) [Periódica]
Analítico
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68. |
Inquérito parlamentar n.º 2/VIII - Apreciação do processo de reprivatização, apuramento das responsabilidades pela gestão e avaliação das decisões políticas relativas à TAP na óptica do contribuinte (apresentado pelo CDS-PP) [Periódica]
Analítico
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69. |
Inquérito parlamentar n.º 4/VIII - Apreciação da legalidade do processo de concessão do registo das marcas Queijo Limiano e Manteiga Limiana ao município de Ponte de Lima e posterior revogação do mesmo, bem como do envolvimento do Ministério da Economia : Inquérito parlamentar n.º 4/VIII - Apreciação da legalidade do processo de concessão do registo das marcas Queijo Limiano e Manteiga Limiana ao município de Ponte de Lima e posterior revogação do mesmo, bem como do envolvimento do Ministério da Economia no âmbito desse processo (apresentado pelo CDS-PP) [Periódica]
Analítico
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70. |
Petição n.º 106/VII (3.ª) [Periódica]
Analítico
Abstract: Apresentada pela Comissão de Utentes contra a Taxa de Activa- ção e aos aumentos nos telefones solicitando que a Assembleia da República tome as iniciativas políticas ou legislativad que decla- rem ilegal o imposto encapotado como é a "Taxa de Activação" do novo sistema tarifário da Portugal Telecom.
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71. |
Projecto de Resolução n.º 11/VIII - Sobre o Programa de Apoio à Modernização do Comércio - PROCOM (apresentado pelo CDS-PP) [Periódica]
Analítico
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72. |
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. II SÉRIE. CEI [Periódica]
Periódico
Abstract: Comissão Eventual de Inquérito (CEI).
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1992
Description: 1990-1992Location: Biblioteca Economia
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73. |
Proposta de lei n.º 177/VII. Regula a publicidade domiciliária por telefone [Periódica]
Analítico
Abstract: e por telecópia. Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias.
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74. |
Decreto n.º 284/VII: Autoriza o Gov. a legislar s/o regime geral de estruturação [Periódica]
Analítico
Abstract: de carreiras da Administração Pública.
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75. |
Decreto n.º 282/VII - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de férias [Periódica]
Analítico
Abstract: faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.
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76. |
N.º 211/VII (Orçamento do Estado para 1999). Nova versão do mapa XI (PIDDAC) [Periódica]
Analítico
Abstract: enviada para publicação em 27 de Outubro de 1998.
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77. |
Governo acusado de má gestão do programa [Periódica]
Analítico
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78. |
Projecto de lei n.º 178/VIII - Privatização da RTP (apresentado pelo PSD): Texto e despacho n.º 45/VIII, de admissibilidade [Periódica]
Analítico
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79. |
Projecto de lei n.º 47/VIII (Cria o Observatório da Justiça): Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Periódica]
Analítico
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80. |
Projecto de lei n.º 177/VIII - Cria a Escola Superior de Comércio e Serviços (apresentado pelo PS) [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico