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1. |
Decreto n.º 314/VII - Autoriza o Governo a alterar o regime contra-ordenacional [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: aplicável à s violações das normas legais sobre o direito de habi- tação periódica e direitos análogos, designadamente direitos da habitação turÃstica.
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2. |
Proposta de lei n.º 15/VIII (Grandes Opções do Plano para 2000): Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano [Periódica]
AnalÃtico
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3. |
Projecto de Resolução n.º 137/VII: Apreciação Parlamentar da Participação [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1998).
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4. |
Decreto n.º 1/VIII: Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999) [Periódica]
AnalÃtico
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5. |
Decreto n.º 296/VII. Regula a Publicidade Domiciliária por Telefone [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: e por Telecópia.
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6. |
Decreto n.º 298/VII. Aprova a Lei da Imprensa [Periódica]
AnalÃtico
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7. |
Decreto n.º 301/VII. Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Judiciais (Altera a Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro).
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8. |
Decreto n.º 300/VII: Orçamento do Estado para 1999 [Periódica]
AnalÃtico
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9. |
Projecto de Lei n.º 37/VIII. (Criação de farmácias públicas e medidas para o desenvolvimento e racionalização do Serviço Nacional de Saúde) [Periódica]
AnalÃtico
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10. |
Projecto de Lei n.º 35/VIII. (Programa de redução dos gastos com medicamentos) [Periódica]
AnalÃtico
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11. |
Proposta de Lei n.º 1/VIII. Alteração à Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1999) [Periódica]
AnalÃtico
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12. |
Decreto n.º 312/VII. Autoriza o Governo a legislar em matéria de benef. fiscais [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Ã BRISA - Auto Estradas de Portugal.
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13. |
Decreto n.º 315/VII. Tratamento de ResÃduos Industriais [Periódica]
AnalÃtico
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14. |
Proposta de lei n.º 158/VII: Define as regras sobre publicação, identificação [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: e formulário dos diplomas.
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15. |
Decreto n.º 316/VII. Proibição de aplicação em dividendos das receitas [Periódica]
AnalÃtico
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16. |
Projecto de resolução n.º 125/VII: Apreciação parlamentar da participação [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1997 (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus).
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17. |
Transparência, alargamento, emprego : teses portuguesas na X COSAC / Comissão de Assuntos Europeus
Monografia
Publication:
Lisboa : Assembleia da República , 1994
Description: 154 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
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18. |
Portugal na União Europeia : lei de acompanhamento e apreciação / Assembleia da República, Comissão de Assuntos Europeus
Monografia
Publication:
Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, 1994
Description: 150 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
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19. |
Proposta de lei n.º 211/VII (Orçamento do Estado para 1999) [Periódica]
AnalÃtico
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20. |
Proposta de lei n.º 211/VII (Orçamento do Estado para 1999) Relatório geral [Periódica]
AnalÃtico
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Biblioteca e Arquivo Histórico