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141. |
Despacho Normativo n.º 254/93, de 23 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa as comparticipações financeiras a conceder à promoção de produtos açorianos, nos termos da Portaria n.º 56/92, de 1 de Outubro.
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142. |
Decreto Legislativo Regional n.º 16/93/A, de 14 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Alteração do Estatuto da SATA Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, EP.
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143. |
Resolução da Assembleia Legislativa Regional nº 11/93/A de 4 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova as alterações ao Plano Regional para o ano de 1993.
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144. |
Resolução n.º 149/93, de 30 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Atribui uma ajuda transitória ao escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos nas Ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.
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145. |
Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/A, de 14 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Alarga, no Concelho da Povoação, os incentivos para a deslocação e fixação de docentes efectivos e portadores de habilitação própria.
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146. |
Decreto Legislativo Regional n.º 19/93/A, de 18 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Cria o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma dos Açores.
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147. |
Portaria n.º 1/94, de 6 de Janeiro [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova as taxas devidas pelos actos de licenciamento da actividade de agências de viagens e turismo.
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148. |
Declaração de rectificação n.º 226/94 [Periódica]
Analítico
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149. |
Portaria n.º 3/95, de 19 de Janeiro [Periódica]
Analítico
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150. |
Despacho Normativo n.º 24/95, de 19 de Janeiro [Periódica]
Analítico
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151. |
Despacho Normativo n.º 255/93, de 23 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o montante do subsídio a conceder por cada litro de leite pasteurizado vendido na Região Autónoma dos Açores. Revoga os Despachos Normativos nºs 167/93, de 9 de Setembro e 208/93, de 28 de Outubro.
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152. |
Comissão autoriza empréstimo de quotas: Açores pode produzir mais 73 mil toneladas de leite [Periódica]
Analítico
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153. |
Despacho Normativo n.º 60-A/91 [Periódica]
Analítico
Abstract: Procede à actualização dos valores respeitantes aos encargos com os formandos das acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.
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154. |
Despacho da Secretaria Regional da Economia [Periódica]
Analítico
Abstract: Determina que até final de Junho de 1991, os custos inerentes ao transporte marítimo inter-ilhas do adubo "Biaçor", assim como as despesas de tráfego nas diversas ilhas, serão suportados na íntegra através do orçamento privativo do Fundo Regional de Abastecimento.
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155. |
Portaria n.º 21/96, de 26 de Abril [Periódica]
Analítico
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156. |
Portaria n.º 20/96, de 26 de Abril [Periódica]
Analítico
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157. |
Despacho Normativo n.º 94/93, de 20 de Maio [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece normas e critérios relativos à implementação do sistema de resgate das quotas leiteiras, instituído pelo Regulamento (CEE) 740/93.
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158. |
Portaria n.º 22/93, de 20 de Maio [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa para o corrente ano, o preço de inscrição relativo às indemnizações compensatórias.
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159. |
Despacho Normativo n.º 100/93, de 20 de Maio [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova o regulamento de identificação animal do gado bovino.
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160. |
Despacho Normativo n.º 156/95, de 29 de Junho [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico