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81. Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/97/M de 5 de Junho [Periódica]

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82. Les régimes obligatoires de sécurité sociale conformes à la libre concurrence [Periódica]

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83. Processo C-75/97. Reino da Bélgica/CCE [Periódica]

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84. Cuestiones de estado [Periódica]

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85. Fundos de pensões [Periódica]

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86. Champ d'application [Periódica]

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87. Inventário dos actos das Comunidades Europeias no domínio dos assuntos sociais [Periódica]

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88. Despacho 07/95 [Periódica]

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89. Decreto Regulamentar Regional n.º 6-A/93/M [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira.. Availability: No copies available Actions:

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90. La protection sociale : principes, modèles, nouveaux défis / Robert Holcman

Monografia Publication: Paris : Direction de la Documentation Française, 1997 Description: 78 p. ; 24 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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91. Processo C-378/98: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica [Periódica]

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92. Remboursement des médicaments: project de réforme [Periódica]

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93. Resolução n.º 14/95 [Periódica]

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94. Concorrência - Auxílios estatais. Acórdão de 17 de Fevereiro de 1993 [Periódica]

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95. Processo C-324/96. Reino de Espanha/CCE [Periódica]

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96. Décision n.º 93-D-20 du Conseil de la concurrence en date du 8 juin 1993 [Periódica]

Analítico Abstract: relative à la saisine présentée par la Confédération européenne de défense des travailleurs indépendants (C.E.D.T.I.) Ver também C.C.C. (8-9) août/sep. 1993, p. 7-8(151) Ver também Europe (9) oct. 1993, p. 19 (411). Availability: No copies available Actions:

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97. A Europa dos Quinze [Periódica]

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98. Medidas para a recuperação de empresas e regularização de dívidas ao fisco [Periódica]

Analítico Abstract: e à Segurança Social. Availability: No copies available Actions:

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99. Decisão da Comissão n.º 95/455/CE, de 1 de Março de 1995 [Periódica]

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100. Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, n.º 165/98/COL, de 2 de Julho de 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa ao auxílio estatal concedida sob forma de imposições da Segurança Social diferenciadas por região (Noruega) (Auxílio 95- -010). Availability: No copies available Actions:

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