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1. |
Despacho Normativo n.º 167/93, de 9 de Setembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o montante do subsídio a conceder por cada litro de leite pasteurizado vendido na Região Autónoma dos Açores. Revoga o Despacho Normativo n.º 124/93, de 24 de Junho.
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2. |
Despacho Normativo n.º 7/93, de 14 de Janeiro [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o montante do subsídio ao leite pasteurizado. Revoga o Despacho Normativo n.º 257/91, de 19 de Dezembro.
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3. |
Despacho Normativo n.º 48/93, de 11 de Fevereiro [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o montante do subsídio ao leite pasteurizado. Revoga o Despacho Normativo n.º 7/93, de 14 de Janeiro.
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4. |
Resolução n.º 1626/87 [Periódica]
Analítico
Abstract: Atribui um subsídio à União das Cooperativas de Lacticínios e de Produtores de Leite da Ilha da Madeira (U.C.A.L.P.L.I.M.), no montante de 21 282 039. 00.
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5. |
Despacho Normativo n.º 85/93, de 6 de Maio [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o montante do subsídio ao leite pasteurizado corrente vendido na Região. Revoga o Despacho Normativo n.º 57/93, de 25 de Março..
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6. |
Portaria n.º 24/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 88/88, de 20 de Dezembro, que fixa o subsídio a atribuir, pelo Fundo Regional de abastecimento, às entidades que procedem à embalagem de leite de consumo nas ilhas do Faial e Terceira.
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7. |
Resolução n.º 339/95 [Periódica]
Analítico
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8. |
Portaria n.º 88/89 [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o subsídio a atribuir, pelo Fundo Regional de Abastecimento, às entidades que procedem à embalagem de leite de consumo, nas Ilhas do Faial e Terceira.
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9. |
Despacho Normativo n.º 140/94 [Periódica]
Analítico
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10. |
Despacho Normativo n.º 57/93, de 25 de Março [Periódica]
Analítico
Abstract: Fixa o montante do subsídio ao leite pasteurizado. Revoga o Despacho Normativo n.º 48/93, de 11 de Fevereiro.
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Biblioteca e Arquivo Histórico