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81. Portaria n.º 2/95, de 12 de Janeiro [Periódica]

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82. Portaria n.º 408/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece as tabelas de taxas Aeronáuticas e não Aeronáuticas a aplicar ao Aeroporto do Funchal e do Porto Santo. Availability: No copies available Actions:

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83. Processo C-291/95: Recurso interposto, em 5 de Setembro de 1995 [Periódica]

Analítico Abstract: pelo Reino da Bélgica contra a Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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84. Processos apensos C-292/01 e C-293/01. Albacom SpA, Infostrada SpA/Ministero del Tesoro, del Bilancio e della Programmazione Economica, Ministro delle Comunicazione [Periódica]

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85. Comercio y medio ambiente. Proyecto de legislación sobre acotasas en Bélgica [Periódica]

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86. Asfixia do outdoor põe rectângulo pelos cabelos [Periódica]

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87. PE quer reduzir as taxas dos aeroportos [Periódica]

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88. Mudança de 180 graus no sistema alfandegário [Periódica]

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89. Recepção de emissões radiodifundidas [Periódica]

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90. Preços de taxas de portagem em vigor na rege de Auto-Estradas [Periódica]

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91. Portaria n.º 1/94, de 6 de Janeiro [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova as taxas devidas pelos actos de licenciamento da actividade de agências de viagens e turismo. Availability: No copies available Actions:

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92. Portaria n.º 394/94 [Periódica]

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93. Portaria n.º 395/94 [Periódica]

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94. Portugal arrastado pela Europa [Periódica]

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95. Resolução n.º 2026/2000: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime da redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [Periódica]

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96. EPAL - Portaria n.º 925-0/87, de 4 de Dezembro [Periódica]

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97. Energy prices, taxes and carbon dioxide emissions [Periódica]

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98. Cinq volumes de taxes pour un de pastis! [Periódica]

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99. La fiscalité verte [Periódica]

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100. Portaria n.º 46-A/2000 [Periódica]

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