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1.
Declaração n.º 6/2001: Por lapso o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/A, de 13 de Outubro, que ratifica parcialmente, o Plano de Urbanização da Vila de Lagoa, concelho de Lagoa, ficou por publicar, pelo que se procede agora à sua publicação
[Periódica]
Analítico
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2.
Declaração n.º 42/2000: Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2000/A, de 22 de Setembro, que ratificou o Plano Director Municipal da Horta
[Periódica]
Analítico
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3.
Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2000/A, de 14 de Dezembro: Ratifica o Plano de Urbanização de Ponta Delgada e Áreas Envolventes, do concelho de Ponta Delgada
[Periódica]
Analítico
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4.
Resolução n.º 1/2000/A, de 7 de Agosto: Ratifica o Plano Director Municipal de Ponta Delgada
[Periódica]
Analítico
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Declaração n.º 42...
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