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1. |
Declaração n.º 6/2001: Por lapso o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/A, de 13 de Outubro, que ratifica parcialmente, o Plano de Urbanização da Vila de Lagoa, concelho de Lagoa, ficou por publicar, pelo que se procede agora à sua publicação [Periódica]
Analítico
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2. |
Alvarás de loteamento urbano e planos municipais de ordenamento [Periódica]
Analítico
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3. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2000/A, de 14 de Dezembro: Ratifica o Plano de Urbanização de Ponta Delgada e Áreas Envolventes, do concelho de Ponta Delgada [Periódica]
Analítico
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4. |
Resolução n.º 1/2000/A, de 7 de Agosto: Ratifica o Plano Director Municipal de Ponta Delgada [Periódica]
Analítico
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5. |
Portaria n.º 9/95 [Periódica]
Analítico
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6. |
Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / [compil.] Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha Ribeiro
Monografia
Publication:
Coimbra : COIMBRA EDITORA, 2002
Description: 716 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
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Biblioteca e Arquivo Histórico