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1. Decreto Legislativo Regional n.º 36/88/A, de 28 de Novembro [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores. Availability: No copies available Actions:

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2. Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2000/M: Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/97/M, de 12 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa [Periódica]

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3. Despacho Normativo n.º 127/2000: Autoriza a tranferência de verbas no orçamento em vigor da Assembleia Legislativa Regional dos Açores [Periódica]

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4. Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/96/A de 3 de Dezembro [Periódica]

Analítico Abstract: Estrutura do VII Governo Regional. Availability: No copies available Actions:

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5. Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/98/A, de 28 de Janeiro [Periódica]

Analítico Abstract: Altera a orgânica do VII Governo Regional. Availability: No copies available Actions:

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6. Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/M de 9 de Maio. Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/99/M, de 6 de Dezembro (aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira) [Periódica]

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