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1. |
Decreto Legislativo Regional n.º 36/88/A, de 28 de Novembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores.
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2. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2001/A, de 7 de Setembro: Altera a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) [Periódica]
Analítico
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3. |
Decreto n.º 301/VII. Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais [Periódica]
Analítico
Abstract: Judiciais (Altera a Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro).
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4. |
Decreto Legislativo Regional n.º 1/93/A de 5 de Janeiro [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova normas sobre a estrutura do Governo Regional.
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5. |
Resolução n.º 1192/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece várias medidas concernentes à Comissão Regional para os assuntos das Comunidades Europeias.
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6. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/98/A de 13 de Maio [Periódica]
Analítico
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7. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/M [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas.
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8. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 13-B/97/M [Periódica]
Analítico
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9. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2000/M: Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/97/M, de 12 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa [Periódica]
Analítico
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10. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/97/M [Periódica]
Analítico
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11. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/97/M [Periódica]
Analítico
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12. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2000/M. Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/97/M, de 15 de Maio, que aprova a orgânica da Direcção Regional do Comércio e Indústria [Periódica]
Analítico
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13. |
Decreto n.º 468/VII. Primeira alteração, por apreciação parlamentar [Periódica]
Analítico
Abstract: do Decreto-Lei n.º 78/99, de 16 de Março, que aprova a lei orgânica das Direcções Regionais do Ministério da Economia.
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14. |
Despacho Normativo n.º 127/2000: Autoriza a tranferência de verbas no orçamento em vigor da Assembleia Legislativa Regional dos Açores [Periódica]
Analítico
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15. |
Decreto Legislativo Regional n.º 24-A/96 [Periódica]
Analítico
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16. |
Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/96/A de 3 de Dezembro [Periódica]
Analítico
Abstract: Estrutura do VII Governo Regional.
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17. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/99/A, de 29 de Junho [Periódica]
Analítico
Abstract: Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia).
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18. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 38/96/A [Periódica]
Analítico
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19. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/93/A, de 20 de Março [Periódica]
Analítico
Abstract: Aprova a nova orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.
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20. |
Nova lei Orgânica para o Ministério da Solidariedade e Segurança Social [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico