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61. |
A especificidade dos contratos de empreitadas de obras públicas [Periódica]
Analítico
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62. |
Processo C-360/89. CCE contra República Italiana [Periódica]
Analítico
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63. |
Investimento em Obras Públicas vai continuar em bom ritmo até 1992 [Periódica]
Analítico
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64. |
Avis n.º 88-A-15 du Conseil de la concorrence [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif à la concurrence entre les services techniques de l'Etat et les cabinets privés d'ingénierie vis-à-vis des collectités locales et de leurs groupements.
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65. |
Avis n.º 01-A-08 du Conseil de la concurrence du 5 juin 2001 relatif à l'acquisition du groupe GTM par la société Vinci [Periódica]
Analítico
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66. |
Arrêté du 22 juin 2001 relatif à l'acquisition du groupe GTM par la société Vinci [Periódica]
Analítico
Abstract: A operação de concentração respeitante à aquisição de 97,44% do capital social do grupo GTM pela sociedade Vinci foi autorizada mediante o cumprimento por parte desta empresa, de certas disposições ordenadas pelos ministros da Economia e das Finanças e do Equipamento, Transportes e Alojamento..
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67. |
Décision n.º 96-D-64 du Conseil de la concurrence en date du 20 novembre 1996 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à des pratiques mises en oeuvre lors d'un marché de travaux routiers lancé par le dyndicat intercommunal à vocation multiple de la vallée du Calavon.
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68. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 8 février 2000 relatif au recours formé par l'Académie d'architecture contre une décision n.º 99-D-08 du Conseil de la concurrence en date du 2 février 1999 relative à des pratiques mises en oeuvre par la Acadé : Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 8 février 2000 relatif au recours formé par l'Académie d'architecture contre une décision n.º 99-D-08 du Conseil de la concurrence en date du 2 février 1999 relative à des pratiques mises en oeuvre par la Académie d'arhitecture dans le secteur du bâtiment et des travaux publics [Periódica]
Analítico
Abstract: A Academia de Arquitectura incluiu em publicação por si elaborada contendo informação sobre preços, valores de referência médios. Sendo esta publicação muito consultada quer por empresas, quer na tomada de decisões em concursos públicos e, considerando que as empresas podiam ser incitadas a seguirem aqueles valores nela referidos, sem terem elas próprias de determinar individualmente os seus preços, o Conselho da Concorrência, pela sua Decisão n.° 99-D-08, infligiu à referida Academia a sanção pecuniária de 30 000 F, ordenando-lhe que modificasse a redacção da mesma e não voltasse a incluir em ulteriores edições aquele tipo de preços. Perante o recurso apresentado pela recorrente pedindo a anulação desta Decisão, o Tribunal, considerando que neste processo não foi respeitado o disposto no artigo 6-1 da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, anulou a decisão em questão. Usando ainda da sua competência o Tribunal infligiu à dita Academia a sanção pecuniária de 30 000 F e ordenou-lhe que modificasse a redacção da referida publicação e não voltasse a incluir em ulteriores edições aquele tipo de preços..
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69. |
1988 foi o ano mais favorável desta década [Periódica]
Analítico
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70. |
Proposta de directiva do Conselho relativa aos procedimentos de aquisição [Periódica]
Analítico
Abstract: das entidades fornecedores de água, energia e serviços de transporte.
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71. |
Proposta de directiva do Conselho relativa aos procedimentos de aquisição [Periódica]
Analítico
Abstract: das entidades que operam no sector das telecomunicações.
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72. |
Ordonnance du premier président de la cour d'appel de Paris en date du 2/5/90 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif au recours formé par la Société générale de travaux publics (S.G.T.P.) contre une décision du Conseil de la concurrence.
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73. |
Décision n.º 90-MC-08 du Conseil de la concurrence [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à une demande de mesures conservatoires présentée par la société Biwater.
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74. |
Decreto Legislativo Regional n.º 4/91/M [Periódica]
Analítico
Abstract: Aplica à região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 320/90, de 15 de Outubro, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas).
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75. |
Adjudicação de obras públicas [Periódica]
Analítico
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76. |
P.E. E-0401/98: Consorzio Venezia Nuova (Resposta complementar) [Periódica]
Analítico
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77. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 12 décembre 2000 relatif au recours formé par la SNC société SOGEA Sud-Est contre une décision n.º 1996-D-64 du Conseil de la concurrence en date du 20 novembre 1996 relative à des pr : Arrêt de la cour d'appel de Paris (1re chambre, section H) en date du 12 décembre 2000 relatif au recours formé par la SNC société SOGEA Sud-Est contre une décision n.º 1996-D-64 du Conseil de la concurrence en date du 20 novembre 1996 relative à des pratiques mises en oeuvre lors d'un marché de travaux routiers lancé par le syndicat intercommunal à vocation multiple de la vallée du Calavon [Periódica]
Analítico
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78. |
Construção na CEE: 1988 deverá ser um novo ano de expansão [Periódica]
Analítico
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79. |
Dinâmica de crescimento da Construção poderá abrandar em 1988 [Periódica]
Analítico
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80. |
Construção cresce três por cento em 2000: Obras públicas a subir habitação a descer [Periódica]
Analítico
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