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Analítico Abstract: relative à des pratiques d'entente relavées dans le secteur du bâtiment et des travaux publics (Alpes-de-Haute-Provence). Availability: No copies available Actions:

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Analítico Abstract: ne peut justifier une aggravation de la sanction. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: relatif à la concurrence entre les services techniques de l'Etat et les cabinets privés d'ingénierie vis-à-vis des collectités locales et de leurs groupements. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: A operação de concentração respeitante à aquisição de 97,44% do capital social do grupo GTM pela sociedade Vinci foi autorizada mediante o cumprimento por parte desta empresa, de certas disposições ordenadas pelos ministros da Economia e das Finanças e do Equipamento, Transportes e Alojamento.. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: A Academia de Arquitectura incluiu em publicação por si elaborada contendo informação sobre preços, valores de referência médios. Sendo esta publicação muito consultada quer por empresas, quer na tomada de decisões em concursos públicos e, considerando que as empresas podiam ser incitadas a seguirem aqueles valores nela referidos, sem terem elas próprias de determinar individualmente os seus preços, o Conselho da Concorrência, pela sua Decisão n.° 99-D-08, infligiu à referida Academia a sanção pecuniária de 30 000 F, ordenando-lhe que modificasse a redacção da mesma e não voltasse a incluir em ulteriores edições aquele tipo de preços. Perante o recurso apresentado pela recorrente pedindo a anulação desta Decisão, o Tribunal, considerando que neste processo não foi respeitado o disposto no artigo 6-1 da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, anulou a decisão em questão. Usando ainda da sua competência o Tribunal infligiu à dita Academia a sanção pecuniária de 30 000 F e ordenou-lhe que modificasse a redacção da referida publicação e não voltasse a incluir em ulteriores edições aquele tipo de preços.. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: relative à une demande de mesures conservatoires présentée par la société Biwater. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: Marchés de travaux d'assainissement de la communauté urbaine de Lyon et construction du collecteur de la vallée du Razes Des précisions importantes sur la notion de preuves. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: O Tribunal anulou parcialmente o acórdão proferido pelo Trib. da Rel. de Paris de 27 de Fevereiro de 1998, na parte em que este resolveu reduzir o montante das sanções pecuniárias infligidas pelo Conselho da Concorrência na sua Decisão de 20 Novembro 1996 e decidiu reenviar este processo para que o mesmo Tribunal efectue novo julgamento.. Availability: No copies available Actions: